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PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR

O Ministro da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: O Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), que visam atender alunos moradores da zona rural.
O Caminho da Escola foi criado pela resolução nº 3, de Março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações e bicicletas novas.
Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) foi instituído pela lei nº 10.880, de 09 de Julho de 2004, com objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos da educação fundamental residentes em área rural, por meio de repasse automático de recursos financeiros, sem necessidade de convênio, para custear despesas com manutenção de veículos ou transporte escolar nas redes de ensino público estadual e municipal. Mas, em 2009, o atendimento foi estendido aos estudantes da educação infantil (creches pré-escolas) e do ensino médio.
O repasse dos recursos é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vinculado ao Ministério da Educação (MEC), que considera para cálculo dos valores o número de alunos da zona rural transportados e informados no censo escolar (Educacenso), anterior realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep / MEC), levando em conta a posição do município na linha de pobreza, e após 2008, o índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB). Esses valores são transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em nove parcelas anuais, de Março a Novembro. E caso não mantenham regularidade na prestação de contas ocorre à suspensão dos benefícios financeiros.

TRANSPORTE ESCOLAR NO RN

Os Programas de Transporte Escolar no RN