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CARTA CIRCULAR Nº 3.542, DE 12 DE MARÇO DE 2012
Divulga relação de operações e situações que podem
configurar indícios de ocorrência dos crimes
previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998,
passíveis de comunicação ao Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (Coaf).
Os Chefes dos Departamentos de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de
Demandas de Informações do SistemaFinanceiro (Decic), substituto, de Normas do Sistema
Financeiro (Denor) e da Gerência-Executiva de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros
(Gence), no uso da atribuição que confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e tendo em vista
esclarecer o disposto no arts. 13 e 19, inciso II, da Circular nº3.461, de 24 de julho de 2009,
RESOLVEM:
Art. 1º As operações ou as situações descritas a seguir, considerando as partes
envolvidas, os valores, a frequência, as formas de realização, os instrumentos utilizados ou a falta de
fundamento econômico ou legal, podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei
nº 9.613, de 3 de março de 1998, passíveis de comunicação ao Conselho deControle de Atividades
Financeiras (Coaf):
I - situações relacionadas com operações em espécie em moeda nacional:
a) realização de depósitos, saques, pedidos de provisionamento para saque ou qualquer
outro instrumento de transferência de recursos em espécie, que apresentem atipicidade em relação à
atividade econômica do cliente ou incompatibilidade com a sua capacidade econômico-financeira;
b)movimentações em espécie realizadas por clientes cujas atividades possuam como
característica a utilização de outros instrumentos de transferência de recursos, tais como cheques,
cartões de débito ou crédito;
c) aumentos substanciais no volume de depósitos em espécie de qualquer pessoa natural
ou jurídica, sem causa aparente, nos casos em que tais depósitos forem posteriormente transferidos,
dentro decurto período de tempo, a destino não relacionado com o cliente;
d) fragmentação de depósitos, em espécie, de forma a dissimular o valor total da
movimentação;
e) realização de depósitos de grandes valores em espécie, de forma parcelada,
especialmente em regiões geográficas de maior risco, principalmente nos mesmos caixas ou terminais
de autoatendimento próximos, destinados a uma única conta ou avárias contas em municípios ou
agências distintas;

f) movimentação de recursos em espécie em municípios localizados em regiões de
fronteira, que apresentem indícios de atipicidade ou de incompatibilidade com a capacidade
econômico-financeira do cliente;
g) realização de depósitos em espécie em contas de clientes que exerçam atividade
comercial relacionada com negociação de bens de luxo ou dealto valor, tais como obras de arte,
imóveis, barcos, joias, automóveis ou aeronaves executivas;
h) realização de saques em espécie de conta que receba diversos depósitos por
transferência eletrônica de várias origens em curto período de tempo;
i) realização de depósito em espécie com cédulas úmidas, malcheirosas, mofadas, ou
com aspecto de que foram armazenadas em local impróprio ou ainda queapresentem marcas, símbolos
ou selos desconhecidos, empacotadas em maços desorganizados e não uniformes; e
j) realização de depósitos ou troca de grandes quantidades de cédulas de pequeno valor,
realizados por pessoa natural ou jurídica, cuja atividade ou negócio não tenha como característica
recebimentos de grandes quantias de recursos em espécie;
II - situações relacionadas com operações em espécie emmoeda estrangeira e cheques
de viagem:
a) movimentação de recursos em espécie em moeda estrangeira ou cheques de viagem,
que apresente atipicidade em relação à atividade econômica do cliente ou incompatibilidade com a sua
capacidade econômico-financeira;
b) negociações de moeda estrangeira em espécie, em municípios localizados em regiões
de fronteira, que não apresentem compatibilidade com a...
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