DIVERSOS

CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO – SALTO

RAQUEL APARECIDA DE SOUZA

Projeto de artigo científico:

RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO

Salto, 2014.

RESUMO

O presente estudo abordará o tema da responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance no direito brasileiro. Verificar-se-á que a perda de uma chance se enquadra nos pressupostos da responsabilidade civil bem como perante o código de ética da OAB e do direito brasileiro. Examinar-se-á também que tal perda pode gerar danos patrimoniais ao cliente, fazendo com que o profissional responsável pela demanda seja responsabilizado pela negligência, imprudência ou imperícia, ou, caso seja provado, seja culpa exclusiva do próprio cliente. Observar-se-á ser necessário, para a sua configuração, que as chances perdidas sejam sérias e reais, e não hipotéticas, bem assim que o valor da indenização pretendida seja inferior ao dano final. Concernente à natureza jurídica, verificar-se-á que na doutrina e na jurisprudência nacional a definição não está bem assente, ora classificando-a como espécie de lucro cessante, ora como dano moral. Constatar-se-á que a existência de duas modalidades de perda de uma chance, que ensejam naturezas jurídicas distintas. Em uma delas, tem-se um dano autônomo, que poderá ser emergente ou extra patrimonial. Na outra, tem-se uma concepção menos ortodoxa do nexo causal, fundada na teoria da causalidade parcial, verificando-se que o arbitramento da indenização pela perda de uma chance deve ser realizado em consonância com a sua natureza jurídica, sob pena de condenação injusta.

PROBLEMATIZAÇÃO

Nota-se que cada vez mais aumenta-se a demanda perante o judiciário acerca da perda de demanda de um advogado, impetradas pelo cliente que o acusa de ter agido com negligencia, imprudência ou imperícia. Trataremos nesta pesquisa até