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Cerrado Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou, no fim de fevereiro, informe da Comissão de Peritos responsável por examinar a aplicação de convenções e recomendações da OIT pelos Estados-membros. No relatório, as questões mais levantadas sobre o Brasil estão relacionadas à saúde, segurança e ambiente de trabalho.
A Comissão disse estar atenta às alegações de práticas antissindicais nos setores da comunicação, bancário e farmacêutico denunciadas pela Confederação Sindical Internacional (CSI) e pela Central Única dos Trabalhadores em 2013.
O grupo quer que o governo brasileiro envie comentários sobre as acusações e comunique à ONU sobre os resultados das investigações criminais dos assassinatos de líderes sindicais também mencionados pelo CSI.
Além disso, lembrando que os trabalhadores que não estiverem envolvidos na administração do Estado têm o direito à negociação coletiva, o Comitê pede que o governo informe se já existe uma lei que dê esse direito aos trabalhadores brasileiros.
“O Comitê lamenta a falta de informação por parte do governo e solicita-lhe, mais uma vez, que tome medidas para revogar qualquer disposição legal ou constitucional que limite o direito à negociação coletiva”, disse o informe do grupo.
Inspeção do trabalho
A Comissão observou que o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro emitiu um comunicado afirmando que os agentes de segurança e saúde no trabalho estão sendo vítimas de assédio por parte da Secretaria de Inspeção do Trabalho, a qual são tecnicamente subordinados.
Segundo o sindicato, a agressão psicológica desses agentes é instigada pelo diretor da Inspeção Federal do Ministério do Trabalho. Essa prática pretende fazer com que os trabalhos desses agentes sejam insustentáveis e desnecessários perante a inspeção federal.
O assédio acontece por meio do bloqueio constante e sistemático da avaliação funcional e dos salários dos agentes especializados em inspeção do