DIVERSOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________, ESTADO DE _______.
Ou
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL DA SUBSECÇÃO JUDICIÁRIA DE _______, DO ESTADO DE _______,

Processo nº __/__

_______, qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, vem por meio de seu advogado que esta subscreve, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO a que alude o artigo 396-A do Código de Processo Penal (ou a Legislação Especial ou art. 406 CPP – Júri) expondo e requerendo o que segue:

DOS FATOS:

DA PRELIMINAR OU NULIDADE:

Apontar a preliminar (nulidade) – ex: citação defeituosa, hipótese de rejeição da ação penal (carência de ação) etc.

DO MERITO:

Narrar a tese ou teses de mérito ex: hipótese do art. 397 do CPP.

DOS PEDIDOS: Nesta fase, havendo a arguição de preliminar, deve ser feito o pedido preliminar e de mérito. Não havendo arguição de preliminar, mas somente tese de mérito, o pedido será apenas em relação a tese alegada.

Fique atento no pedido, para a presença das hipóteses do art. 397 do CPP, pois após a apresentação da resposta escrita, os autos serão enviados ao juiz que decidira sob a hipótese de absolvição sumária ou não.

Não se esqueça de arrolar testemunhas, realizando a qualificação e requerendo as devidas intimações, como por exemplo:

ROL DE TESTEMUNHAS:
Nome ___________ ; qualificação ________; Endereço __________ .
Nome ___________ ; qualificação ________; Endereço __________ .
Nome ___________ ; qualificação ________; Endereço __________ .
Nome ___________ ; qualificação ________; Endereço __________ .

NÚMERO DE TESTEMUNHA (8 – rito ordináro; 5 - rito sumário) Nestes termos, Pede deferimento. Local e data Advogado O . A . B. nº

PONTOS IMPORTANTES:
Denominação do