Diversos

O Processo Brasileiro: Desenvolvimento Histórico Numa famosa descrição do sistema jurídico brasileiro, Tulio Ascarelli dizia que só foi entender o que se passava quando leu e estudou o sistema legal das Ordenações Filipinas. Ele também achava que as reformas tentadas na legislação brasileiras, esbarravam na tradição cultural e institucional perpetuada inconscientemente pelos profissionais do direito. Em 1500 e 1822 as reformas aqui implantadas foram essencialmente as portuguesas, elas nunca foram totalmente uniformes, e os 300 anos de vida colonial acompanharam o surgimento do Estado moderno, em oposição permanente às instituições judiciais e legais do sistema corporativista. Assim, convivem no processo as formas mais burocratizadas e formalizadas conhecidas pelos tribunais e juízes régios, ao lado do mecanismo menos formal dos juizados leigos das câmeras. Isso foi mudando com o passar dos tempos, progressivamente foram sendo enviados os juízes de fora, o primeiro deles para a Cidade de Salvador, mais tarde foram criados os tribunais da Relação: o primeiro também em Salvados o segundo na Cidade do Rio de Janeiro. Durante todo o antigo regime houve disputa entre a magistraturas letrada ( ouvidor, corregedor, desembargador, juízes de fora) detentora de grau de bacharelou doutor em leis por Coimbra, e as magistraturas locais leigas Guízes ordinários, de câmeras e etc. Os primeiros eram vistos como suspeitos pelos segundos como ingerência da Coroa nos assuntos da autonomia das corporações. Territoriais e funcionais; os segundos eram vistos pelos primeiros como ignorantes e parciais, sujeitos ao mandonismo local.
As reformas mais importantes introduzidas após a independência estiveram ligadas às variações da política do império. Um Código de Processo Civil nunca foi realmente editado, o que fez com que sobrevivessem as formas das Ordenações até 1850, nesse ano foi editado o famoso regulamento nº 737, que de fato fez às vezes de um Código