Diversos

Baseado na decisão do Ministro Joaquim Barbosa, deferido ao candidato o ingresso no cargo de cirurgião dentista no concurso publica do Estado do Rio Grande Sul, em que o edital estabelece discriminante de idade para ingresso. Verificado como sendo um concurso para o preenchimento de vaga de cirurgião dentista, de sorte que não é razoável impor as mesmas exigências relativas a cargo cujas atribuições são típicas da Polícia Militar. E com a palavra final do relator, confirmando “o limite de etário máximo, no caso em tela, não se mostra razoável para impedir o demandante de participar do certame e concorre a um cargo público, uma vez que sua idade não é fator determinante no comprometimento de suas atividades como cirurgião-dentista”, deu-se o provimento ao recurso (art.557°.§1°-A, do Código de Processo Civil).
Identificamos os seguintes princípios da hermenêutica:
-Principio da supremacia da constituição
Concluímos que todos os atos jurídicos normativos e leis ordinárias devem estar compatíveis com a carta magna.
- Princípio da unidade da constituição
No caso de conflito aparente de normas e princípios (no caso concreto principio de igualdade e discriminante de idade) devemos preservar a harmonia e equilíbrio do sistema.
- Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos do Poder Público
Atos editados pelo Poder Público sejam considerados constitucionais, e devidamente cumpridos, até que sobrevenha decisão judicial declarando sua inconstitucionalidade.
- Princípio da concordância prática ou da harmonização
Determina que na ocorrência de conflito, deve-se buscar uma interpretação que melhor os harmonize.
- Principio da razoabilidade e da proporcionalidade
Determina que as normas constitucionais sejam interpretadas da maneira razoável e proporcional, devendo o interprete buscar conceder a aplicação mais justa e equânime possível.

RE 594825 / RS - RIO GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator (a): Min. JOAQUIM BARBOSA
Julgamento: