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INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ÉRICO VERISSIMO




















RESPOSTAS DAS QUESTÕES














Nome: Elisandra maldaner
Profª: Bianca Funghetto
Respostas

1- Consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade de pessoa jurídica própria constituída na forma da lei conforme o Art 40 do código Civil.


2- As pessoas jurídicassão de direito publico ( interno ou externo) e de direito privado.
Direito publico interno.
Ex: Fundações publicas como universidades federais e estaduais.
Direito publico interno.
Ex: Onu, união europeia, e mercosul.
Direito privado- dividem-se em duas categorias: de um lado os estatais e de outro as particulares.

3- A fundação, a associação, a cooperativa, a sociedade, a organizaçãoreligiosa e os partidos políticos.

a)  Sociedade
Sociedade civil: é que visa fim econômico ou lucrativo, que deve ser repartido entre os sócios, sendo alcançado pelo exercício de certas profissões ou pela prestação de serviços técnicos; tem ela uma certa autonomia patrimonial e atua em nome próprio, pois sua existência é distinta dos sócios (CC, art. 20), de modo que os débitos destes não sãoda sociedade e vice-versa.
b)  Associações Associações: é a que não tem fim lucrativo ou intenção de dividir o resultado, embora tenha patrimônio, formado por contribuição de seus membros para a obtenção de fins culturais, educacionais, esportivos, etc.
c )  Organizações Religiosas
d) Partidos Políticos
LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.
Art. 1º O partido político, pessoa jurídica dedireito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
Art. 2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoahumana.
Art. 3º É assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
Art. 4º Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.
e) Fundações
As fundações são pessoas jurídicas de direito privado ou de direito público, de fins não econômicos, constituídas para servir a um determinado fim, de cunho religioso, moral,cultural ou de assistência. As fundações de direito privado necessitam de uma escritura pública ou de um testamento, onde o instituidor, que poderá ser pessoa física ou jurídica, fará constar a dotação especial de bens livres e suficientes, especificará o fim a que se destinam e declarará a maneira de administrá-las. As fundações de direito público têm a sua instituição autorizada por lei específica,cabendo à lei complementar definir a sua área de atuação.
4 - A sociedade simples é a pessoa jurídica que realiza atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (§ único do artigo 966). Exemplo típico de sociedade econômica não-empresária é aquelaconstituída por profissionais do mesmo ramo como, por exemplo, a dos advogados, médicos ou engenheiros, configurando-se como sociedade simples (artigos 966 e 981) cujo contrato social é inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, salvo quando se tratar de sociedade de advogados que se inscreve apenas na OAB (artigo 16 da Lei 8.906/94).

Sociedades empresariais são aquelas que se enquadram noconceito de empresa, devendo ter inscrição no Registro Público das Empresas Mercantis (Junta Comercial) do Estado em que se encontra estabelecida.

5- É considerada uma exceção a sociedade de advogado que se inscrevem na OAB

6- Sociedade Limitada
Esta é forma mais comum de sociedade, nela a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas de capital social, mas todos os sócios...
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