Diversos

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ÉRICO VERISSIMO

RESPOSTAS DAS QUESTÕES

Nome: Elisandra maldaner
Profª: Bianca Funghetto
Respostas

1- Consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade de pessoa jurídica própria constituída na forma da lei conforme o Art 40 do código Civil.

2- As pessoas jurídicas são de direito publico ( interno ou externo) e de direito privado.
Direito publico interno.
Ex: Fundações publicas como universidades federais e estaduais.
Direito publico interno.
Ex: Onu, união europeia, e mercosul.
Direito privado- dividem-se em duas categorias: de um lado os estatais e de outro as particulares.

3- A fundação, a associação, a cooperativa, a sociedade, a organização religiosa e os partidos políticos.

a) Sociedade
Sociedade civil: é que visa fim econômico ou lucrativo, que deve ser repartido entre os sócios, sendo alcançado pelo exercício de certas profissões ou pela prestação de serviços técnicos; tem ela uma certa autonomia patrimonial e atua em nome próprio, pois sua existência é distinta dos sócios (CC, art. 20), de modo que os débitos destes não são da sociedade e vice-versa.
b) Associações Associações: é a que não tem fim lucrativo ou intenção de dividir o resultado, embora tenha patrimônio, formado por contribuição de seus membros para a obtenção de fins culturais, educacionais, esportivos, etc. c ) Organizações Religiosas d) Partidos Políticos
LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.
Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
Art. 2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa