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Democracia e Cidadania

Orlando Alves dos Santos Junior (Fase)*

Será que o Brasil é um país democrático? Sob muitos aspectos não resta dúvida que sim, mas sob outros podemos levantar diversas dúvidas. Do ponto de vista histórico, a Constituição de 1988 pode ser considerada o marco não apenas da redemocratização brasileira, mas também da instituição das bases de um regime político no qual apopulação é chamada a participar e a ter papel ativo na gestão pública, especialmente no plano local. Há que indagar, porém, sobre os limites para a consolidação dessa nova ordem democrática, em razão das grandes distâncias sociais que separam as classes, as regiões, as cidades e até mesmo os bairros, em mundos contrastantes em termos de condições e qualidade de vida. Neste artigo, pretendemosdiscutir exatamente o problema da democracia a partir das condições para sua efetividade no contexto brasileiro. Para tanto, nos parece fundamental começar discutindo o próprio conceito de democracia e sua relação com a cidadania.

O que é democracia?

Tomemos como ponto de partida a concepção de Guillermo O’Donnell (Teoria Democrática e Política Comparada. Dados – Revista de Ciências Sociais,Rio de Janeiro, v. 42, n. 4, p. 577 – 654, 1999), na qual um regime democrático tem duas dimensões fundamentais: primeiro, é um regime representativo de governo, em que o único mecanismo de acesso às principais posições de governo ocorre por meio de eleições competitivas, resultado da aposta institucionalizada, universalista e includente que faz uma sociedade, implicando na garantia a todos osindivíduos dos direitos de votar e de ser votado. Segundo, é um regime em que o sistema legal garante as liberdades e os direitos considerados fundamentais ao exercício da cidadania política.

Um regime democrático tem duas dimensões fundamentais: primeiro, é um regime representativo de governo, em que o único mecanismo de acesso às principais posições de governo ocorre por meio de eleiçõescompetitivas, implicando na garantia a todos os indivíduos dos direitos de votar e de ser votado. Segundo, é um regime em que o sistema legal garante as liberdades e os direitos considerados fundamentais ao exercício da cidadania política.

Essa definição, para os autores que a adotam, pressupõe que para a efetividade do regime democrático não basta a realização de eleições; estas devem competitivas,regulares e institucionalizadas. Como sublinha o próprio O’Donnell (p. 589), as eleições são competitivas quando “reúnem as condições de ser livres, isentas, igualitárias, decisivas e includentes”. Ao mesmo tempo, essa definição tem o mérito de afirmar a necessidade de um conjunto de liberdades que assegura a realização de eleições com essas características (livres e isentas). O autor destaca, noentanto, que o reconhecimento exato e preciso dessas liberdades apresenta diversos problemas para a teoria democrática, pois sua determinação não encontraria bases teóricas suficientemente firmes e claras, já que tais liberdades se baseiam fundamentalmente em juízos de valor. Por exemplo, sabemos que a liberdade de livre movimento ou a liberdade de expressão são essenciais porque entendemos que ambassão positivas e fundamentais para a vida dos indivíduos. Mas dificilmente alguém pode apontar com exatidão o conjunto de liberdades básicas e suficientes para garantir eleições livres.

Apesar dessas dificuldades e dos elementos de imprecisão que envolvem esse debate, O’Donnell entende que a melhor perspectiva não é ignorar essas dificuldades nem tentar determiná-las artificialmente, mas, aocontrário, discutir as razões e as implicações desse enigma, para compreender por que certos países conseguem ter dinâmicas mais democráticas do que outros. Daí a preocupação do autor em estabelecer uma definição de democracia que não se restrinja ao acatamento das regras democráticas, como na visão institucional, chamada assim exatamente por se restringir à análise da mecânica democrática, ou...
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