Diverso

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1. Conceito
O principal objetivo da ordem jurídica, afirmou o grande San Tiago Dantas, é proteger o lícito e reprimir o ilícito. Vale dizer: ao mesmo tempo em que ela se empenha em tutelar a atividade do homem que se comporta de acordo com o direito, reprime a conduta daquele que o contraria (programa de direito civil, v. I/341, ed. Rio.
Para atingir esse desiderato, a ordem jurídicaestabelece deveres que, conforme a natureza do direito a que correspondem, podem ser positivos, de ou fazer, como negativos, de não fazer ou tolerar alguma coisa. Fala-se, até, em um dever geral de não prejudicar a ninguém, expresso pelo Direito Romano através da máxima neminem laedere.
Alguns desses deveres atingem a todos indistintamente, como no caso dos direitos absolutos; outros, nos direitosrelativos, atingem a pessoa ou pessoas determinadas.
Entende- se, assim, por dever jurídico a conduta externa de uma pessoa imposta pelo Direito Positivo por exigência da convivência social. Não se trata de simples conselhos, advertência ou recomendação, mas de uma ordem ou comando dirigido á inteligência e a vontade dos indivíduos, de sorte que impor deveres jurídicos importa criar obrigações.2.1 Dever jurídico originário e sucessivo
A violação de um dever jurídico configura o ilícito, que, quase sempre, acarreta dano para outrem, gerando um novo dever jurídico, qual seja, o de reparar dano. Há, assim um dever jurídico originário, chamado por alguns de primário, cuja violação gera um dever jurídico sucessivo também chamado de secundário, que é o de indenizar o prejuízo. Atítulo de exemplo, lembramos que todos tem o dever de respeitar a integridade física do ser humano. Tem-se, aí, um dever jurídico originário, correspondente a direito absoluto. Para aquele que descumprir esse dever surgirá um outro dever jurídico: o da reparação do dano.
É aqui que entra noção de responsabilidade civil. Em seu sentido etimológico, responsabilidade exprime a ideia de obrigação,encargo contraprestação. Em sentido jurídico, o vocabulário não foge dessa ideia. Designar o dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de um dever jurídico originário. Só se cogita destarte, de responsabilidade civil onde houver violação de dever jurídico e dano. Em outras palavras, responsável é pessoa que deve ressarcir o prejuízo decorrente da violação de um precedentedever jurídico originário.
Só se cogita, destarte de responsabilidade civil onde houver violação de um dever jurídico e dano. Em outras palavras, responsável é a pessoa que deve ressarcir o prejuízo decorrente da violação de precedente dever jurídico. E assim é porque a responsabilidade pressupõe um dever jurídico preexistente uma obrigação descumprida.
Daí ser possível dizer que todaconduta humana que, violando dever jurídico originário, causa prejuízo a outrem é fonte geradora de responsabilidade civil.

Distinção entre obrigação e responsabilidade
Embora não seja comum nos autores, é importante distinguir a obrigação da responsabilidade. Obrigação é sempre um dever jurídico originário; responsabilidade é dever jurídico sucessivo, consequente á violação do primeiro. Sealguém se compromete a prestar serviços profissionais a outrem, assume uma obrigação, um dever jurídico originário. se não cumprir a (deixar de prestar os serviços),violará o dever jurídico originário, surgindo daí a responsabilidade ,o dever de compor o prejuízo causado pelo não cumprimento da obrigação. Em síntese, em toda obrigação há um dever jurídico originário, enquanto que naresponsabilidade há um dever jurídico sucessivo. Daí a feliz imagem de Larenz ao dizer que “a responsabilidade é a sombra da obrigação”. Assim como não há sombra sem corpo físico, também não há responsabilidade sem a correspondente obrigação. Sempre que quisermos saber quem é o responsável teremos que identificar aquele a quem a lei imputou a obrigação, porque ninguém poderá ser responsabilizado por nada...
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