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  • Publicado : 11 de julho de 2012
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Introdução
tema das crianças de 0 a 6 anos e seus direitos, a política de educação infantil, as práticas com as crianças e as alternativas de formação vêm ocupando os debates educacionais e a ação de movimentos sociais no Brasil nos últimos 20 anos. O reconhecimento deste direito afirmado na Constituição de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na ldb de 1996 está explícito nasDiretrizes Curriculares para a Educação Infantil e no Plano Nacional de Educação. Isso tem conseqüências para a formação de professores e as políticas municipais e estaduais que, com maior ou menor ênfase, têm investido na educação infantil como nunca antes no Brasil. Neste contexto, destaca-se a atuação dos fóruns estaduais de educação, que, há dez anos, participam de modo vigilante e articulado dosencaminhamentos políticos e da busca de alternativas para que o exercício desses direitos, mais do que proclamado, seja uma realidade para as populações infantis. A luta pela inclusão no FUNDEB da educação de crianças de 0 a 6 anos é parte visível deste processo, agregando – nestes anos de marasmo e descrédito nas instâncias de participação social – à mobilização órgãos públicos, organizaçõesnão-governamentais, partidos políticos, conselhos, UNDIME, universidades e parlamentares. O ensino fundamental de nove anos e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de pedagogia são expressões claras da direção que as políticas educacionais assumiram no Brasil com relação às crianças de 0 a 6 anos nos últimos anos. É desta questão que trata o presente artigo.
Inicialmente, situo aeducação infantil no contexto político nacional e apresento alguns desafios presentes neste campo nas últimas décadas. Em seguida, abordo a formação de profissionais de educação infantil, um dos maiores desafios das políticas educacionais. Por fim, trato de educação infantil e ensino fundamental, a meu ver instâncias indissociáveis do processo de democratização da educação brasileira e destaco aimportância desta articulação no que se refere às crianças e ao trabalho pedagógico. De antemão esclareço que considero a inclusão das crianças de 6 anos no ensino fundamental importante conquista para as populações infantis e para as famílias. Ao longo do artigo tento dizer por quê. Reitero – aos que não estão familiarizados com os temas afetos a este artigo – que a educação infantil é, desde a Constituiçãode 1988, direito das crianças, dever do Estado e opção da família e, desde a ldb de 1996, a primeira etapa da educação básica.
 
A educação infantil no contexto político nacional1
No Brasil, as lutas em torno da Constituinte de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e as discussões em torno da atuação do Ministério da Educação nosanos de 1990 são parte de uma história coletiva de intelectuais, militantes e movimentos sociais. Nos anos de 1970, as políticas educacionais voltadas à educação de crianças de 0 a 6 anos defendiam a educação compensatória com vistas à compensação de carências culturais, deficiências lingüísticas e defasagens afetivas das crianças provenientes das camadas populares. Influenciados por orientações deagências internacionais e por programas desenvolvidos nos Estados Unidos e na Europa, documentos oficiais do mec e pareceres do então Conselho Federal de Educação defendiam a idéia de que a pré-escola poderia, por antecipação, salvar a escola dos problemas relativos ao fracasso escolar.
Como aponta Rosemberg: "A proposta do MEC de 1975, com alguns ajustes periféricos, tornou-se o modelonacional de atenção ao pré-escolar até, pelo menos, a Nova República (...) Apesar da sua força de persuasão discursiva, foi praticamente nulo seu impacto de fato no sistema educacional" (1992a, p. 26). Entretanto, o próprio debate crítico em torno destas questões motivou a busca de alternativas para as crianças brasileiras. As políticas públicas estaduais e municipais implementadas na década de...
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