Diversidade sexual

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Diversidade sexual Educação, relações de gênero e diversidade sexual
 Nilson Fernandes Dinis
Doutor em Educação e professor adjunto no Departamento de Educação da Universidade Federal de São Carlos.
Diversidade sexual e de gênero também tem sido um tema constante na mídia, através das novelas, do cinema, da publicidade, dos programas de auditório para jovens, das revistas voltadas para opúblico adolescente etc., o que certamente tem forçado a escola a debater o tema, trazido às vezes espontaneamente pelos/as próprios/as alunos/as. No entanto, essa excessiva discursividade da mídia em relação ao tema nem sempre tem resultado em uma diminuição dos sintomas de sexismo e homofobia. Se a visibilidade de formas alternativas de viver a sexualidade, tematizadas pela mídia, impõe certoreconhecimento das causas ligadas às minorias sexuais e de gênero, forçando também a escola a rever padrões normativos que produzem a sexualidade das/dos estudantes, por outro lado também não deixa de acirrar manifestações de grupos mais conservadores. Pois, em um momento histórico em que mais se fala sobre educar para a diferença, vivemos um cenário político mundial de intolerância que se repete tambémno espaço da vida privada, em determinada dificuldade generalizada em nos libertarmos de formas padronizadas de concebermos nossa relação com o outro.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302008000200009&lang=pt

Apesar de discordarem quanto ao aumento ou não da tolerância nos últimos anos, todos os em entrevistados apontam que a homofobia está longe de serdissipada na nossa sociedade. “Percebemos que há uma maior tolerância na sociedade atualcom relação à diversidade sexual. Tolerância, no entanto, difere de aceitação. Neste sentido, fatores como religião influenciam na possibilidade de aceitação da diversidade sexual.

Entrevista com Maria Berenice Dias

Em um casamento, se uma das partes morre sem deixar outro parente, ninguém contesta que aherança será recebida pelo marido ou esposa. no entanto, um caso em Porto Alegre (RS) chamou a atenção. Um homem morreu nessas circunstâncias, após um relacionamento de 47 anos, e o Município entrou na Justiça requerendoa herança. A diferença? Seu relacionamento era com outro homem, que lutou por seus direitos. No fim do processo, houve um empate e a situação foi decidida favoravelmente ao companheiropelo
voto de minerva do vice-presidente.

Quais são as maiores dificuldades enfrentadas nesse campo do Direito?

A maior é o preconceito, indiscutivelmente. Vivemos numa sociedade muito preconceituosa, com uma idéia muito sacralizada da família como homem, mulher e filhos. O Legislador também tem muita dificuldade de se manifestar a respeito. Esse segmento é alvo de muita exclusão e aspessoas parecem ter medo de serem “rotuladas de homossexuais”. E há também o medo de desagradar o eleitorado. Fica um círculo vicioso: não há lei porque o legislador não consegue aprovar e, se não tem lei, como vamos aplicar e reconhecer direitos?

Existem leis hoje no Brasil destinadas diretamente a direitos nas relações homoafetivas?
Há projetos de leis tramitando há muito tempo, mas não conseguemser aprovados. A lei Maria da Penha, de combate à violência sexual, traz a única referência legal sobre isso, pois diz que se aplica independentemente de orientação sexual.
Como vale para violência doméstica, na família, a legislação acabou reconhecendo que as uniões homossexuais são uma entidade familiar.
Desde 2001, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que propõe a criminalizaçãoda homofobia. O projeto pretende incluir a discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero como crime na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que já define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O Projeto de Lei 5003/2001 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2006, quando foi transformado em Projeto de Lei da Câmara (PLC 122/2006). Desde então,tramita...
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