Divórcio direto com guarda e alimentos

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FÓRUM DISTRITAL DO NORTE DA ILHA DA COMARCA DA CAPITAL – SC

Maria Cláudia Alves, brasileira, casada, do lar, Cédula de Identidade nº 1.234.567-8, CPF nº 987.654.321-0, residente e domiciliada na Servidão Chico Xavier, nº 12, bairro Morro do Maluche, CEP: 88012-345, Sombrio-SC, por seu procurador infra-assinado (doc.1), vem, mui respeitosamente,perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO C/C GUARDA E ALIMENTOS

contra João Alves, brasileiro, casado, do lar, Cédula de Identidade nº 3.984.504-9, CPF nº 805.664.400-8, residente e domiciliado na Rua Antônio Nunes, bairro Cedro Alto, CEP: 88004-201, Sombrio-SC

com fulcro no art. 226, § 6º, da CR c/c art. 1.571, IV, do Código Civil, bem como nos arts. 1694 e 1696 doCódigo Civil c/c art. 2º da lei 5478/68 e no art. 1584, I do Código Civil, pelos fatos que passam a aduzir:

1. DOS FATOS.

É casada com João há 21 anos, conforme Certidão de Casamento anexa (doc. 2), com quem teve dois filhos, Luiz e Beatriz, àquele com vinte e um anos, esta com quatorze.
A autora deseja se divorciar por não mais lhes convir manter a sociedade conjugal, tendo se tornadoinsuportável a convivência. Pretende também a fixação da guarda dos filhos para si, com o conseqüente pagamento de alimentos pelo réu. Estes devem ser fixados tanto a eles quanto a ela, que não trabalha desde o nascimento do primeiro filho.
Os requerentes não possuem bens e dívidas ativas a partilhar.
A separação de fato ocorreu no dia 02.07.2008, ou seja, há mais de dois anos, desejando arequerente se divorciar por não mais lhe convir manter a sociedade conjugal, tendo se tornado insuportável a convivência.
2. DO DIREITO.

a) Do divórcio.
A autora, casada há 21 anos com o réu, pretende a dissolução do vínculo conjugal, conforme o art. 226, § 6º, da CR c/c art. 1.571, IV, do Código Civil, haja vista a convivência conjugal ter se tornado insuportável e devido ao réu estar atualmenteem união estável com outra pessoa.
b) Da guarda.
Quanto à guarda, o art. 1583, § 2º do Código Civil prevê que:
Art. 1.583.  A guarda será unilateral ou compartilhada.
(...)
§ 2o  A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:
I – afeto nas relações com o genitor ecom o grupo familiar;
II – saúde e segurança;
III – educação.

Ademais, o art. 1584, I dispõe que a guarda unilateral poderá ser requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de divórcio.
Dessa forma, face à constituição de nova união estável por parte do réu, o qual atualmente reside com nova companheira e com o filho desta em apartamento com apenasum dormitório, as partes entraram no consenso de que a guarda permanecerá com a autora (mãe).
c) Alimentos para a Autora.

Com base no art. 1.694, do Código Civil, a requerente pede alimentos para que possa manter sua condição social, além de prever, o art. 1.695 também do Código Civil, que os alimentos são devidos em casos de situação como a que vive a autora, isto é, não tem benssuficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, já que viveu em função do lar e de sua família durante os 21 anos de casamento, abandonando sua profissão de enfermeira, enquanto o requerido pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

d) Dos alimentos para os filhos.
O Requerido, após a separação, não prestou qualquer tipo de auxílio material ou financeiro àfilha Beatriz de quatorze anos, ficando, desde então, os encargos de alimentação, educação, vestuário e higiene por conta da Requerente, que recebe auxílio dos pais.
Ainda que plenamente capaz Luiz também necessita de alimentos, uma vez que suas reais necessidades aumentaram substancialmente em razão do seu ingresso na faculdade, acarretando-lhe dispêndios extras. Por não dispor ele de...
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