Ditadura militar

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Um Balanço do Regime Militar no Brasil
Da esquerda para a direita:
Castello Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo

A derrubada do governo do presidente João Goulart (1961-64) marcou o término da experiência democrática instalada em 1945 e o início da mais duradoura intervenção militar da história republicana brasileira, que duraria de 31 de março de 1964 até 15 de março de1985, permanecendo, pois, longos vinte anos, onze meses e quinze dias no comando da vida nacional. Essas duas décadas, contudo, não devem ser tratadas como um bloco monolítico, mas segregadas por periodizações que se reportam diretamente ao projeto político dos “donos do poder” da ocasião. José Murilo de Carvalho (2001) divide em três fases o Regime Militar:
i) os primeiros quatro anos, 1964-1968,quando os militares tomaram o poder e avançaram no controle do Estado combinando medidas políticas repressivas com a manutenção de certo grau de liberalismo;
ii) os seis anos intermediários, 1968-1974, o apogeu da ditadura, período truculento em que houve um notável retrocesso do ponto de vista político-institucional e dos direitos fundamentais, mas um avanço econômico sem precedenteshistóricos, traduzido no chamado Milagre Brasileiro;
iii) os onze últimos anos, 1974-1985, fase da distensão e do desmonte do aparelho repressor do Estado, com a “abertura gradual, lenta e segura” do regime, seguido de seu desgaste e término.
Na esteira da instabilidade política, econômica e social que culminou no golpe militar de 1964, o Brasil adentrou num período de importantes avanços que o levariamao patamar das dez maiores economias do mundo, só que ao custo alto da cassação de liberdades, ocaso democrático, repressão aos direitos políticos e agravamento das desigualdades sociais. O balanço do Regime Militar brasileiro, portanto, é bastante ambíguo. De um lado, houve retrocessos evidentes: repressão, expurgos, atos institucionais, censura à imprensa, ampla rede de repressão, controle dossindicatos, cassação de direitos políticos, demissão de funcionários públicos, intervenção no Judiciário, desmoralização do Legislativo e enfraquecimento da Federação. Como atenuantes do reverso democrático e dos direitos civis, registre-se que o Congresso Nacional permaneceu aberto durante a maior parte do período, com exceção de dois momentos - após o AI-5 (1968) e o Pacote de Abril (1977); aseleições foram mantidas, exceto para a presidência, governos estaduais, capitais e Municípios estratégicos; a participação eleitoral cresceu bastante nesses sufrágios; foi tolerada a existência de um sistema bipartidário e de uma oposição consentida, importantes na legitimação interna e externa do regime (Carvalho: 2001 pp. 158-167).
Dentre os avanços, podem-se elencar a transformação do Brasilnuma importante potência média regional, com um amplo e diversificado parque industrial, um comércio exterior mais diversificado, uma diplomacia mais universalista, um território melhor integrado, um mercado interno de peso, uma população mais urbanizada e um Estado mais forte, embora ainda fragmentado e dividido (Vizentini, 1998: 361). As reformas econômicas, financeiras e administrativas daprimeira fase do regime foram muito relevantes para a reorganização institucional do aparato estatal, a modernização do marco legal e o avanço do capitalismo nacional (Lamounier, Carneiro & Abreu, 1994: pp. 174-175). Criou-se um Banco Central e definiu-se melhor o papel dos bancos e de outros estabelecimentos de intermediação financeira; moldou-se um mercado nacional de capitais, viabilizando-se osurgimento de uma poupança forçada para ampliar os investimentos públicos e privados (PIS/PASEP, FGTS) em várias áreas; aumentou-se a arrecadação tributária e, por fim, racionalizou-se a estrutura administrativa (Decreto-Lei 200/67). Os grandes programas públicos de investimentos (I e II Planos Nacionais de Desenvolvimento) da década de 1970 aceleraram o crescimento do país via indústrias de base,...
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