Ditadura militar

Ditadura Militar

O Regime Militar
O Regime Militar é instaurado pelo golpe de 1º de abril de 1964. O plano político é marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição política, prisão e tortura dos opositores, e pela imposição da censura prévia aos meios de comunicação. Na economia há uma rápida diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro.
Com a deposição de Jango, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzelli, assume formalmente a presidência e permanece no cargo até 15 de abril de 64. Na prática, porém, o poder é exercido pelos ministros militares de seu governo, entre eles, o general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse, período é instituído o Ato Institucional nº1.
Os Atos Institucionais são mecanismos adotados pelos militares para legalizar ações políticas não previstas e mesmo contrárias à Constituição. De 1964 à 1978 serão decretados 16 Atos Institucionais e complementares que transformam a Constituição de 46 em uma colcha de retalhos . O AI-1 , de 9 de abril de 64, transfere poder aos militares, suspende por dez anos os direitos políticos de centenas de pessoas. As cassações de mandatos alteram a composição do Congresso e intimidam os parlamentares.
Governo Castello Branco
Em 1 de Abril de 1964, o Congresso elege para presidente o chefe do estado maior do exército, marechal, Humberto de Alencar Castello Branco. Empossado em 15 de Abril de 1964, governa até março de 1967. Usa atos institucionais como instrumentos de repressão: fecha associações civis, proíbe greves, intervém em sindicatos e cassa mandatos de políticos. No dia 13 de junho de 64 cria o SNI (Serviço Nacional de Informações). Em 27 de outubro o Congresso aprova a lei Suplicy, que extingue a UNE e as uniões estaduais de estudantes. O novo governo assina um acordo com os Estados Unidos com o objetivo de restaurar a educação pública, chamado