Ditadura Militar

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1. ( ) A Constituição brasileira de 1891, ao contemplar direitos de primeira, segunda e terceira gerações, caracteriza-se como uma constituição típica do Estado Liberal.
2. ( ) A Constituição brasileira de 1988 é considerada como rígida em função da sua considerável extensão, tratando de inúmeros e variados assuntos ou matérias.
3. ( ) Atualmente, o poder constituinte originário, entendido como poder de fato, ilimitado e incondicionado juridicamente, deve ser chancelado pela Assembléia Geral da Organização das
Nações Unidas (ONU).
4. ( ) Cada norma-regra do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) somente pode ser alterada uma vez por intermédio de emenda constitucional.
Assinale a assertiva correta.
5. Uma emenda à Constituição de 1988 não será válida se:
a) mitigar a extensão de um princípio constitucional relacionado com as atividades culturais
b) revogar uma norma-regra constitucional
c) modificar dispositivo constitucional interpretado anteriormente pelo Supremo Tribunal
Federal em sentido diverso
d) revogar o dispositivo constitucional que garante a existência, na ordem jurídica, do habeas corpus 6. ( ) O eventual direito de acesso à internet (rede mundial de computadores) caracteriza-se como direito de primeira dimensão ou geração.
7. ( ) Entre os direitos fundamentais assegurados pela Constituição brasileira de 1988, a vida é um daqueles com caráter absoluto.
8. ( ) O habeas corpus, expressamente previsto na Constituição, é uma garantia fundamental que viabiliza o exercício de um direito fundamental, também expressamente previsto na
Constituição.
9. ( ) Todos os direitos fundamentais são consagrados na Constituição brasileira de 1988 por intermédio de normas com eficácia plena e aplicabilidade imediata.
10. A ponderação (ou sopesamento) é uma técnica que resolve:
a) conflitos entre Estados-membros numa Federação
b) divergências entre Tribunais Superiores
c) desarmonia entre os Poderes constituídos