Ditadura Militar

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1 INTRODUÇÃO

Ditadura militar é uma forma de governo onde o poder político é efetivamente controlado por militares. Como qualquer ditadura ou regime, ela pode ser oficial ou não. Também existem formas mistas, onde o militar exerce uma influência muito forte, sem ser totalmente dominante.
Podemos definir como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Estaépoca vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime.
A implantação da ditadura começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do presidente constitucional João Goulart e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente.
Aintervenção militar foi apoiada e estimulada por várias autoridades, como Magalhães Pinto, Adhemar de Barros e Carlos Lacerda, governadores dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro e respectivamente com apoio da oposição ligada aos militares, religiosos conservadores, o empresariado, a classe média nacional e os grandes veículos de comunicação.
O regime militar brasileiro inspirou omodelo de outros regimes militares e ditaduras por toda a América Latina, sistematizando a “Doutrina de Segurança Nacional”, que justificava ações militares como forma de proteger o “interesse da segurança nacional” em tempos de crise.










2 ANTECEDENTES

2.1 A renúncia de Jânio Quadros


Jânio Quadros que governou em 1961, foi eleito com enorme apoio popular. A vitóriaimperativa fez com que ele acreditasse em um autogolpe de Estado. Crendo que o povo o apoiaria sempre, arquitetou um plano de renúncia para voltar ao poder na expectativa do Congresso não aceitar, pois os parlamentares mais conservadores, o alto comando das Forças Armadas e os eleitores que o elegeram, não aceitariam que o governo fosse entregue ao vice João Goulart, politicamente ligado à esquerdacomunista e aos sindicatos. Dessa forma ele sairia fortalecido do episódio e estaria em condições de exigir mais poderes para governar e implantar medidas que lhe pareciam necessárias.

A renúncia foi mais um gesto teatral, a que ele (Jânio Quadros) se habituara. Contava, certamente, repetir a cena que fizera quando da sua renúncia à sua candidatura à Presidência da República, aliás, por duasvezes e no mesmo estilo. Jânio era o golpe. (MARECHAL TEIXEIRA LOTT, 1961).

A renúncia foi aceita pelo Congresso Nacional no mesmo dia em que ela aconteceu e seu plano não funcionou. A partir daí abriu-se uma crise, pois os ministros militares vetavam o nome do vice, Jango, para tomar posse, que para alguns membros das Forças Armadas colocavam em risco a segurança nacional, pois levaram a hipótesede Jango instaurar um regime comunista no Brasil. Essa associação entre o comunismo e João Goulart chegou a um ponto ainda mais grave quando o vice-presidente, na ocasião da renúncia, se encontrava em missão diplomática na China comunista. Em meio a toda essa tensão, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, assumiu provisoriamente o poder.
Nesse contexto, o governador do Rio Grande do Sul,Leonel Brizola, cunhado de Jango, encabeçou a chamada Campanha da Legalidade, que foram a público lutar pela homologação do cargo de João Goulart com o apoio do comandante do Terceiro Exército, General José Machado Lopes. Brizola ameaçou resistir caso Jango fosse impedido de assumir a presidência. Paralelamente, sabendo das pressões que o cercavam, Jango estendeu sua viagem diplomática para os EstadosUnidos, tentando assim amenizar sua “pecha” de comunista.
Para evitar que o Brasil entrasse em uma guerra civil, o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional criando o parlamentarismo. Com isso o governo seria exercido pelo primeiro-ministro, escolhido pelo Congresso, e o presidente teria função de chefe de Estado. No dia oito de setembro de 1961, Jango assumiu a presidência. Tancredo...
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