DItadura brasileira

DIREITO CONSTITUCIONAL PROF: PAULO NASSER
AULA 12-09-2012 TURMA DE EXERCÍCIO
CURSO TOGA – ANALISTA JUDICIÁRIO (AULA ÚNICA)

QUESTÃO 01 (A)
Art. 103 B e 130 A
OBS: Nem sempre as nomeações feitas pelo presidente CNJ passa pelo crivo do senado, mas os que precisam são pela maioria absoluta do Senado Federal.

- Composição CNJ – 15 membros – com mandato de 2 anos, admitida 1(uma) recondução. - art. 113 B CF-
9 – são magistrados.
2 – são membros do ministério público
2 – advogados de notório saber jurídico
2 – são cidadãos um eleito pelo senado e outro pela câmara. .
- Composição CN MP – 14 membros – nomeado pelo Presidente da República. art.130 A. CF
2 – são magistrados
8 – são membros do ministério público
2 – advogados de notório saber jurídico
2 – cidadãos de notório saber jurídico

OBS: Hoje não há idade mínima nem máxima para a composição do CNJ

Questão 02 – D
Art.128 § 3º CF
OBS: no MP União, é nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, mandato de 2 anos, permitida a recondução.
No MP dos Estados e do DF e Territórios, formarão lista tríplice, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução.

Art. 128 - O Ministério Público no Brasil se divide em: MP dos Estados e MP da União, que por sua vez a União se divide em MP Federal, MP Trabalho, MP Militar e MP do Distrito Federal e territórios.

Questão 3 – A
Art.130 A, III, IV, V, VI

Questão 4 – E
Art.14 § 7º - só para o chefe do executivo (Presidente, governador e prefeito), não se aplicando ao poder legislativo (senador, deputado e vereador).
-cônjuge, parente consanguíneos ou afins(é aquele que você herda pelo casamento), até o segundo grau ou por adoção.
Não pode se eleger dentro da sua área de circunscrição do chefe do poder executivo.

EX. Presidente da República sua área de circunscrição é todo território nacional.
-Governador, sua área de circunscrição é o estado.
-Prefeito, sua área de circunscrição é o município.

Para concorrer a