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Ref.: Escopo da proposta técnica comercial; Elaboração de projetos executivos para a implantação de Loteamento Urbano com fins Industriais.


Prezados(as) Senhores(as),

Conforme solicitado, encaminhamos nossa proposta técnica / comercial para prestação de serviços técnicos especializados de “Elaboração de projetos executivos para a implantação de Loteamento Urbano com fins Industriais”,localizado no município de Aguaí-SP às margens da SP 344 saída para São João da Boa Vista-SP, possuindo área total de 52,1121 ha.


1. PROPONENTE


PLANEGEO Consultoria e Serv. Geológicos Ltda



2. OBJETIVO DOS TRABALHOS


Elaboração de um Projeto de Loteamento com fins Industriais para Prefeitura Municipal de Aguaí-SP


3. PROGRAMA DOS TRABALHOS

Definição LegalConsidera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, e logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes. (Lei nº 6.766, Artigo 2º, § 1º).

Consideram-se infra-estrutura básica os equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, redes de esgoto sanitário eabastecimento de água potável, e de energia elétrica pública e domiciliar e as vias de circulação pavimentadas ou não. (Lei nº 6.766, Artigo 2º, § 5º, com redação dada pela Lei nº 9.785/99).

Localização

[pic]
SP 344 Saída para São João da Boa Vista


Importante Averiguar
D.11 Anuência da Concessionária ou Permissionária para os casos de empreendimentos habitacionais que pretendam se implantarpróximos de Rodovias, cujos projetos de drenagem impliquem em lançamentos de águas pluviais na faixa de domínio da mesmas (Graprohab).





Órgãos Consultados

Prefeitura Municipal de Aguaí
Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo
Graprohab - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo – Manual de Orientação
Secretaria do Meio Ambiente
SMA –Secretaria do Meio Ambiente
CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
DAEE – Departamento de Água e Energia Elétrica
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária





Diretrizes Gerais

Da Prefeitura quanto às vias de circulação, áreas verdes, áreas institucionais, áreas destinadas a equipamentos públicos, e outros logradouros, seja no que concerne ao seu tamanho,localização ou ainda sobre as condições para fechamento e controle de acesso, quando for o caso.
Da Concessionária de Serviços de Água e Esgoto quanto às exigências para elaboração dos respectivos projetos e sobre a possibilidade de prover o empreendimento de água potável e de sistema de coleta de esgoto; se existe estação de tratamento de esgoto (ETE) ou se há projeto e qual o cronograma para aimplantação da obra.
CETESB quanto às diretrizes ambientais
DAEE quanto ao uso da água
INCRA quanto à situação fundiária do imóvel

Importante Averiguar
I) Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definida pelo plano diretor ou aprovado por Lei Municipal. (Graprohab)

II) Deve-se ter muita cautelano exame dos títulos aquisitivos em razão da precária descrição dos limites e confrontações da área. Elementos descritivos imprecisos obrigarão necessariamente ao processo de retificação do imóvel.

III) Sendo o imóvel de uso rural também deverá passar por um processo de descaracterização de uso rural através de laudo agronômico aprovado no INCRA – Instituto Nacional de Colonização e ReformaAgrária.

Definição dos Projetos

Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral do Imóvel
Considerando Detalhes Importantes e Relevante da Região do Entorno do Empreendimento
O Levantamento Topográfico deverá estar vinculado ao Sistema Geodésico Brasileiro – SGB (Datum Horizontal SIRGAS2000 e Vertical Imbituba)

Planta de Localização
Planta e Memorial Descritivo (Representados no...
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