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O CASO NESTLÉ-GAROTO E REFLEXÕES PARA O USO DE MODELOS DE SIMULAÇÃO NA ANÁLISE ANTITRUSTE Ian Ramalho Guerriero1 Resumo O uso de modelos de simulação tem sido cada vez mais recorrente em casos de concentração horizontal na jurisprudência norte-americana e européia. Por fornecer previsões do comportamento futuro do mercado sob a nova configuração gerada pelo ato avaliado, trata-se de umaferramenta poderosa, que utiliza instrumental econômico, para a análise de fusões. Com isso, criam-se evidências que podem ser consideradas no julgamento sobre possíveis impactos anticompetitivos da concentração. O caso Nestlé-Garoto foi o primeiro no Brasil no qual as simulações foram amplamente utilizadas na análise e também como critério de decisão do julgamento. Esse artigo apresenta o arcabouçoteórico das simulações de impactos anticompetitivos de fusões e analisa seu uso no caso Nestlé-Garoto, que gerou importantes reflexões e lições para o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Abstract The use of simulation models is becoming recurrent in cases of horizontal concentration in NorthAmerican and European jurisdictions. By providing forecasts of the future behavior of the marketresulting from the merger under evaluation, it is a powerful tool which uses economic theory for horizontal mergers analysis. This provides economic evidence that can be considered into a judgment concerning possible anticompetitive impacts from mergers and acquisitions. The Nestlé-Garoto case was the first one in Brazil in which market simulation was systematically used both in the analysis and as adecision criterion. This paper presents the theoretical aspects of simulations of anticompetitive effects of mergers and analyzes its use in the Nestlé-Garoto case, which generated important insights and lessons for the brazilian antitrust system.

Classificação JEL: L41 Área ANPEC: 8 - Economia Industrial e da Tecnologia Palavras-chave: Defesa da Concorrência; modelos de simulação; fusõeshorizontais; Nestlé-Garoto. Keywords: Antitrust; simulation models; horizontal mergers; Nestlé-Garoto.

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Doutorando em economia no IE-UFRJ, professor do IBMEC-RJ e economista do BNDES.

1 O CASO NESTLÉ-GAROTO E REFLEXÕES PARA O USO DE MODELOS DE SIMULAÇÃO NA ANÁLISE ANTITRUSTE Introdução Já se foram seis anos desde que o julgamento do caso Nestlé-Garoto inaugurou na jurisprudência brasileira ouso de simulações em análise antitruste e evidenciou, com a grande quantidade de modelos apresentados pelos pareceristas, o potencial e as limitações teóricas e também práticas dessa ferramenta. Essa experiência pioneira no antitruste brasileiro deixou importantes lições e reflexões que melhoram a qualidade da análise e das decisões do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) na análisede fusões com grande impacto econômico. A grande vantagem das simulações é gerar resultados quantitativos sobre os impactos da fusão. A necessidade de mensurar efeitos está presente em qualquer julgamento em que seja necessário ponderar argumentos para uma decisão final. Em se tratando de efeitos futuros, evidentemente não observáveis, as simulações precisam se valer de premissas comportamentaisdo mercado, inseridas num arcabouço teórico sólido. O objetivo desse artigo é apresentar brevemente o arcabouço teórico2 do uso de simulação de fusões para, finalmente, analisar sua aplicação no Caso Nestlé-Garoto. O CADE, valendo-se da convergência de resultados entre os modelos alternativos apresentados não julgou o mérito do seu uso, tratando apenas de aferir se os dados validavam asestimativas de eficiências advindas da operação em magnitude mínima requerida para evitar efeitos anticompetitivos. Dessa forma, o tribunal brasileiro aceitou os resultados dos modelos como critério de aprovação e, não tendo encontrado evidência de que as eficiências geradas seriam grandes o suficiente para compensar os possíveis danos à concorrência, decidiu reprovar a operação. Não se trata aqui de...
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