Dissolu o Liquida o e Extin o das Sociedades An nimas

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Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades
Anônimas
As companhias possuem regimes de dissolução próprios, os quais
estão previstos no art 206 da LSA. A dissoluçãopode ocorrer:
1) De pleno direito, quando ocorre:
- O término do prazo de duração
- Em qualquer caso específico no estatuto
- Por deliberação(vontade) da assembléia geral
-Pela existência de um único acionista (Art. 251)
- Extinção na forma da lei

2) Por decisão judicial
Ocorre quando:
- Anulada a sua constituição em ação proposta por
qualqueracionista
- Provado que não pode alcançar o objetivo em ação
proposta por acionistas que representam 5% ou mais
do capital social
- Decretada falência na forma da lei
3) Pordecisão de autoridade administrativa competente
Ocorrerá nos casos e na forma prevista em lei especial

Liquidação
Liquidação é a fase, no processo de extinção da pessoajurídica, em que será
realizado o ativo e satisfeito, com o produto do mesmo, o passivo da sociedade.
Poderá se operar na forma prevista no estatuto ou judicialmente,conforme exigir o
caso concreto.
Deverá, obrigatoriamente, ser nomeado um liquidante, que terá
funções de administração do patrimônio durante o processo de extinção e terácompetência para representar a companhia e praticar todos os atos necessários à
liquidação, inclusive alienar móveis ou imóveis, transigir, receber e dar quitação.
Arts .207 a 218LSA

Extinção
Durante o período de liquidação, as atividades da anônima são suspensas,
mas sua existência ainda persiste. O término da existência da sociedade
anônima só sedará com a extinção que ocorre pelo encerramento da
liquidação ou pela incorporação ou fusão, e pela cisão com versão de todo
o patrimônio em outras sociedades.
 

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