Dissidio

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Os dissídios coletivos são ações ajuizadas no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho. Normalmente anegociação coletiva é confundida com o dissídio coletivo e com o acordo coletivo. No primeiro existe uma tentativa de acordo entre as partes, no segundo a decisão de acordo cabe ao Judiciário. Osdissídios coletivos se instauram mediante petição inicial na qual são expostas as reivindicações.

Da Negociação Coletiva exitosa originam-se normas: o Acordo Coletivo ou a Convenção Coletiva. O AcordoColetivo é um conjunto de normas pactuadas entre o sindicato profissional diretamente com uma ou mais empresas, sendo interpartes, ou seja, atinge somente as partes envolvidas na negociação. Já aConvenção Coletiva é um conjunto de normas acordadas entre o sindicato profissional e o sindicato patronal, atingindo toda classe ou categoria. As cláusulas resultantes não podem ser usadas como defesasem lei.

[editar]Evolução, no Brasil

O Brasil optou de início (em 1939, no regime do Estado Novo) pela solução jurisdicional de todos os conflitos coletivos, inclusive os de natureza econômica,inspirado na Carta del Lavoro italiana do regime fascista de Benito Mussolini. "O Estado autoritário", explica Arion Sayão Romita, "repele a negociação coletiva, porque esta pressupõe sindicato livre eentendimento direto entre os interessados, com possibilidade de greve" (Os direitos sociais na Constituição e outros estudos, p. 359).

Tentativas posteriores de incentivar a autocomposição dosconflitos coletivos por meio da negociação coletiva não encontraram ressonância entre as classes empresarial e trabalhadora. Assim, durante o interregno democrático de 1946 a 1964, e depois, no fim dadécada de setenta, várias reformas legais procuraram propiciar a utilização de contratos, convenções e acordos coletivos, sem abrir mão da solução jurisdicional.

Entretanto, a implantação do...
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