Dissertação

Projeto Monumenta

Projeto Monumenta
O Monumenta é um Programa do Ministério da Cultura com recursos do Orçamento da União e financiamento do BID, com a cooperação da Unesco e da Caixa Federal, com contrapartidas do município onde o Programa está inserido. Tem por objetivo a atuar nos sítios históricos urbanos brasileiros, não apenas como um programa de recuperação física de monumentos, mas visando criar referenciais para prática da gestão sustentada do patrimônio cultural.
Envolve 27 Centros Históricos tombados em nível federal em todo o território nacional. Começou a ser executado em Porto Alegre em fevereiro de 2001 em uma área de 24,5 hectares no centro da cidade. O primeiro imóvel restaurado pelo projeto Monumenta foi o pórtico do cais do porto junto ao lago Guaíba. Construído em 1919, ele foi restaurado em 2002/2003.
Do total de recursos investidos, 70% são repassados a fundo perdido pelo Ministério da Cultura. Os 30% restantes são aportados como contrapartida pelo município, Estado ou iniciativa privada.
O convênio com a Prefeitura de Porto Alegre – Projeto Monumenta Porto Alegre é coordenado pela UEP (Unidade Executora do Projeto) da Secretaria Municipal da Cultura, que é o órgão responsável pela execução do projeto. Cabe a Prefeitura de Porto Alegre a contratação e acompanhamento de obras e projetos, o lançamento dos processos licitatórios e o gerenciamento da aplicação dos recursos oriundos do convênio, além do aporte direto de recursos do orçamento do município.
Os imóveis particulares representam 70% dos imóveis listados como sendo de interesse histórico e seus proprietários podem obter financiamentos de até 15 anos para restauração, com correção pelo IPCA mas isentos de juros. O pagamento dos financiamentos dos imóveis privados retornarão ao município, alimentando o Fundo Monumenta, que proporcionará novas operações de recuperação patrimonial. Os investimentos privados poderão também obter benefícios das leis federal e estadual de incentivo à