Dissertação sobre sistema de cotas

Constituição brasileira, “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”. “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”. Analisando estes dois artigos da nossa Constituição, percebe-se que todo cidadão brasileiro tem e usufrui dos mesmos direitos, que são baseados teoricamente em um padrão-base de vida, incluindo desde uma educação pública até a saúde.

O sistema de cotas é fundamentado no princípio de pré-determinar vagas para um grupo específico. Este se originou para dar maior acesso aos estudantes afrodescendentes, índios e os que cursam uma escola pública em universidades e concursos públicos. A partir desse momento, percebe-se contradição com a legislação brasileira, que afirma que todos devem possuir as mesmas oportunidades, mas que garante um acesso ao ensino superior à parte para o jovem de etnia diferente ou poder aquisitivo menor. Isso gera uma ideia de preconceito, caracterizando este jovem como diferente e necessitado. O dicionário da língua portuguesa Houaiss identifica igualdade pelo “princípio segundo o qual todos os homens são submetidos à lei e gozam dos mesmos direitos e obrigações”.

"A questão é como manter a qualidade e ao mesmo tempo fazer a inclusão. Não é uma equação fácil", cita o sociólogo Simon Schwarzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, do Rio de Janeiro. Além de desfavorecer uma classe na sociedade, os estudantes de escolas privadas, as cotas também tendem a reduzir a qualidade das universidades públicas. A educação pública no Brasil está em um nível deficitário, cada vez maior é a cobrança de impostos sem que haja melhoria