Dissídio coletivo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 27 (6513 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 10 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
PÓS GRADUAÇÃO JUSPETRUM
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

JOÃO MOURA DA COSTA

DISSÍDIO COLETIVO.

Salvador
2010

JOÃO MOURA DA COSTA

DISSÍDIO COLETIVO

Artigo apresentado no Programa de Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho, Instituto JUSPETRU em convênio com a Faculdade Dom Pedro II, como requisito de avaliação, solicitado pela profª. Lélia Guimarães.

Salvador
20101. FORMAS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS COLETIVOS

As formas de soluções de conflitos coletivos podem ser:
a) autocompositivas, como os acordos coletivos, as convenções coletivas e a mediação;
b) heterocompositivas, como a arbitragem e a jurisdição.
A greve, citada por alguns como forma de solução dos conflitos coletivos, constitui, para nós, um meio de auto defesa ou um instrumento depressão econômica e política conferido aos trabalhadores socialmente organizados que possibilitará a solução do conflito. Vale dizer, não é a greve em si que soluciona o conflito, pois a greve possui natureza instrumental, mas sim as normas autocompositivas ou heterocompositivas que certamente dela – greves surgirão.

Nas formas autocompositivas, as normas coletivas que irão solucionar o conflito sãocriadas pelos os próprios autores sociais interessados, como nos casos de convenção ou acordo coletivo, ou com auxilio de um terceiro cuja tarefa é apenas aconselhar as partes para a solução do impasse.

As formas autocompositivas são, portanto, extrajudiciais e decorrem da negociação coletiva e do princípio da autonomia privada coletiva.

Como bem observa Wagner D. Giglio, “o resultado daautocomposição dos conflitos coletivos dependem da liberdade da negociação, e essa liberdade requer igualdade de situação, que já não existe mais. A pressão exercida pelas condições da economia atual, de desemprego generalizado, sem perspectiva de melhora, torna ineficazes as formas tradicionais de composição dos conflitos: a negociação direta, a mediação e a conciliação delas resultantes. Comoconseqüência das condições atuais, os resultados dessas formas de autocomposições dos conflitos coletivos têm sido bastante desfavoráveis aos trabalhadores: da melhor das hipóteses, são mantidas os direitos anteriores e garantidas temporariamente, os empregos; na pior, reduzem-se benefícios, negociam-se rescisões contratuais e generaliza-se a insatisfação, que vai eclodir nas etapas seguintes denegociação”.

Já as formas heterocompositivas podem ser extrajudiciais, como arbitragem, que largamente são utilizadas nos Estados Unidos e em quase todos os países da Europa Ocidental, ou judiciais, como o caso do Brasil.

Arbitragem consiste em atribuir a solução do conflito à decisão de um terceiro, pessoa ou grupo de pessoas físicas, entidade administrativa ou órgão judicial.

Nos domínios dodireito processual do trabalho brasileiro, a arbitragem prevista expressamente como meio alternativo à solução dos conflitos coletivos de trabalho, como se infere no art. 114, §§ 1º e 2º da CF.

Há, por outro lado, previsão no artigo 83, XI, da Lei complementar n. 75/93, segundo o qual o PMT pode “atuar como arbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça doTrabalho”.

Pertinente a lição de Wagner Giglio, para quem “a submissão do conflito coletivo à solução arbitral pode resultar de previsão de norma jurídica, caso em que se diz obrigatório. Se não houver previsão, a arbitragem será facultativa. Se decorrer de regra ajustada entre os contendores, a arbitragem será contratual; se resultar em norma prevista em Lei será legal. Se o arbitro ou árbitrosforem escolhidos entre os opositores teremos a arbitragem particular; se for fornecido pelo Estado, à arbitragem será oficial”.

No Brasil, a solução jurisdicional dos conflitos coletivos de trabalho entre categorias profissionais e econômicas é feita por meio do dissídio coletivo.

1.1 CONCEITO

Dissídio Coletivo, segundo Amauri Mascaro Nascimento, “é um processo destinado à solução...
tracking img