DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL_RESUMO

FACULDADE DE MACAPÁ(FAMA)
DIREITO EMPRESARIAL
CURSO – CIÊNCIAS CONTABEIS/ADMINISTRAÇÃO – 3º E 4º PERÍODO

APOSTILA – RESUMO
LIVRO: MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
AUTOR: FÁBIO ULHOA

DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL

PARTE GERAL
I – NOÇÕES GERAIS DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL
Evolução Histórica
Sistema Subjetivo
XII a XVIII – Período Subjetivo – Critério Corporativista – Direito Fechado e classista, privativo de quem era matriculado nas corporações de mercadores (corporações de ofício). Lex Mercatoria.
Sistema Objetivo
XVII em diante – Período Objetivo – Liberalismo Econômico – Destaque para o Código
Comercial Francês (Código de Napoleão de 1807) – liberdade para comerciar –
Comerciante era aquele que praticava ato de comércio – Ato de Comércio previstos em lei. Código Comercial Brasileiro – Lei n.º 556, de 26/06/1850 – adota o sistema objetivo.
Sistema Subjetivo Moderno
Direito Empresarial – Atividade econômica organizada – Novo período Subjetivo –
Empresário centro – Adotado pelo Código Civil de 2002.
Conceito
Direito Comercial é o direito que regula a atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços, chamada de atividade empresarial, bem como todos os atos praticados para a consecução dessa atividade.
O Direito Comercial é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades das empresas.
Fontes
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Código Comercial
Código Civil de 2002
Leis, tratados e regulamentos Comerciais.
Usos e Costumes do Comércio

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Analogia, costumes e princípios gerais do direito o CUIDADO: Jurisprudência e Doutrina não são fontes, mas formas de interpretar e aplicar o Direito.

Natureza Jurídica
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Ramo do Direito Privado.
Pode ser dividido em Direito Industrial, Direito Societário, Direito Cambiário e
Direito Falimentar.

Princípios
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