Diritto penale

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A Ilusão da segurança Jurídica- Capítulo 1

Acadêmico: Marco Antônio Vargas Sandi
Professor(a): Vera Regina Pereira de Andrade

1) O moderno saber penal

Dogmatismo, primeiramente, é entendido como um paradigma da ciência jurídica como um todo. Este paradigma possui estreitos e apertados laços com a ciência jurídica, com objetivos de construção de um sistema de conceitos elaborados apartir da interpretação do material normativo segundo procedimentos lógico-formais. A atitude básica da dogmática jurídica consiste na adesão ao direito positivo, independente do seu conteúdo, o chamado positivismo como ideologia. No pensamento Kuhneano não existe a ciência de forma unívoca, ou seja, não há um conceito certo de ciência; a mesma se transforma de acordo com os paradigmas usados por base.Cientista é o pesquisador que se compromete com determinado método, seja lá qual for. O cientista normal seria aquele amparado em paradigmas consolidados, enquanto o extraordinário seria aquele que trabalha com o ‘desmoronamento” de um paradigma, e com a construção de outro. Isto se chama revolução científica: o processo de substituição de paradigmas.
A dogmática penal, consequentemente, guardauma certa relação de dependência em relação ao paradigma genérico da dogmática jurídica. Na criminologia, o paradigma reinante é o etiológico, responsável por buscar as causas da existência do crime.
A Itália possuiu maiores oscilações de métodos- paradigmas- se comparada à Alemanha. Da escola Clássica, passou-se para a escola Positiva e desta para a escola Técnico-jurídica, esta última marcadapela crítica ao sincretismo metodológico que reinava com as duas primeiras escolas supracitadas. Na Alemanha, porém, antes de Feuerbach existia o direito natural aliado ao positivismo, a partir dele predomina o positivo, após o mesmo - graças a Hegel - há uma prevalência do direito racional. Assim, a partir de Feuerbach predomina o positivismo jurídico.

2. A escola Clássica

Um sistemadogmático, baseado sobre conceitos essencialmente racionalistas.
Originou-se do berço do Iluminismo e caracterizou-se por uma miscelânea de tendências divergentes, de Beccaria a Lombrozo, passando por Carrara. Baseia-se numa fundação filosófica da concepção jurídica, filosoficamente fundando os conceitos de delito e de pena. A Obra “Dos delitos e das penas” é a expressão mais marcante de seu primeiroperíodo, enquanto o segundo período é marcado pelo “programa do curso de direito criminal”. A escola clássica possui uma nítida vertente liberal e humanitária, num cenário de defesa dos direitos do homem, da dignidade humana e contra a arbitrariedade estatal. Metodologicamente, guia-se por vertentes racionalistas, lógico-abstrato, condicionando uma produção jus filosófica. O método clássico comportauma função de investigação racional e sistemática das leis naturais e absolutas do universo. Os fatos deveriam legitimar-se perante a razão mediante exatidão matemática e concatenação lógica.

2.1 Beccaria - humanista, contratualista e racionalista
Não por originalidade, mas por uma rebeldia iluminista que a obra de Beccaria tornou-se o marco fundacional do moderno direito penal e processualpenal liberal. Critica o código vigente - sem forma, produto monstruoso de séculos mais bárbaros - responsável pela arbitrária e desigual aplicação. Dos delitos e das penas, a obra principal do autor, consiste numa formulação programática dos pressupostos do Direito Penal baseado nas teorias do contrato social, da humanidade das penas, proporcionalidade e utilidade daquelas. Além disso, através damáxima feuerbaquiana “nullum cimen nulla opena sine lege”, Beccaria ratifica a legalidade e a defesa da confecção de boas leis, claras e aplicáveis igualmente entre os cidadãos, prezando pela igual eficiência legislativa.
2.2 Bases do Direito Penal Liberal.
Alguns princípios clássicos, unidos às obras dos reformadores penais, dão substrato teórico ao Direito Penal Liberal. Carrara, um célebre...
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