Diretrizes da educação leis

5606 palavras 23 páginas
Lei 4024/61

Lei 4024/61 de 20 de dezembro de 1961,João Belchior Marques Goulart , conhecido também pelo apelido 'Jango', foi presidente do Brasil entre os anos de 1961 e 1964, (foi deposto com golpe militar de 1964). Antes disso, tinha sido vice-presidente de JK 'Juscelino Kubitschek', entre os anos de 1956 e 1961.João Goulart nasceu na cidade de gaúcha de São Borja em 1 de março de 1919 e faleceu na cidade Argentina de Mercedes em 6 de dezembro de 1976.
Sua carreira política em 1945, a convite do presidente Getúlio Vargas, e integrou o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), e no ano de 1947 foi eleito deputado estadual para assembleia legislativa do Rio Grande do Sul, Jango foi eleito deputado federal com cerca de 40 mil votos, foi nomeado, por Getúlio Vargas, para ser ministro do trabalho, e no ano de 1955 foi eleito vice-presidente, e no ano de 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, foi empossado Presidente da República, governou ate 31 de março de 1964, quando foi deposto pelo golpe militar.

Principais pontos da lei
A Lei de Diretrizes e Bases de 1961 (Lei nº 4.024) foi a primeira lei específica de educação implantada no Brasil desde a sua descoberta, anterior a ela havia um documento conhecido como “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, cuja redação foi de Fernando de Azevedo e a assinatura de 25 pessoas da elite intelectual brasileira, datada da década de 1930. As suas reivindicações e repercussões foram espelhadas na Constituição de 1934 através de uma campanha sendo incorporadas ao corpo da Carta Magna.O Presidente em exercício na data da implantação da Lei era João Goulart e o Ministro da Educação e Cultura era Antônio Ferreira de Oliveira Brito. Sua publicação é datada em 20 de dezembro de 1.961, com um atraso de quase trinta anos após a sua previsão pela Constituição de 1934, com o vimos anteriormente. Foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948 o primeiro projeto de lei, havendo discussões por durante treze anos até a

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