Diretos humanos

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RESENHA DO FILME BATISMO DE SANGUE E RELATOS DOS DEPOIMENTOS
Segundo o art.1º I, da Lei 9.455/97, constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhesofrimento físico ou mental;
a) Com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
b) Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) Em razãode discriminação racial ou religiosa.
§ 6º reza que os crimes de tortura é inafiançáveis e insuscetível de graça ou anistia
LEI DE ANISTIA (6.683/79)
O art.1º É concedido anistia a todos quecometeram crimes políticos e conexos no período de 02 de setembro 61ª 15/11/79.
§ 1º consideram crimes conexos, para efeitos deste artigo, qualquer crime político.
Art. 9º terá direito a anistia osrepresentantes sindicais.

ADPF 153 decisões:

O Tribunal por maioria rejeitou as preliminares, vencido o Sr Ministro Marco Aurélio que extinguia o processo, sem julgamento de mérito. Foi votadaimprocedente a arguição foi o julgamento suspenso.
www.stf.gov.br

Caso Gomes Lund
A Corte Interamericana de Direitos Humanos notificou o governo do Brasil, os representantes das vítimas e a ComissãoInteramericana de Direitos Humanos a respeito da sentença do caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) versus Brasil. Em sua sentença, o Tribunal concluiu que o Brasil é responsável peladesaparição forçadas de 62 pessoas, ocorridas entre os anos de 1972 e 1974, na região conhecida como Araguaia.
Direitosfundamentais.net/.../sentenca-do-caso-gomes-lund –e-outros...
Filme Batismo deSangue
O filme Batismo de Sangue relata as atrocidades da época da ditadura militar, as perseguições da igreja pela tal cruenta ditadura. Os presos políticos eram levados para o DOPS, para oMinistério da Marinha, ali ficaram anos presos injustamente.
Depoimento de Maria Amélia Teles (Amelinha)
Segundo Maria Amélia ela foi presa com um amigo comunista, segundo seu relato ela passou por...
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