Direrito comercial

Direito Comercial
Estabelecimento
Comercial

Estabelecimento Comercial
1. Noção Geral
2. Conceito
3. Natureza Jurídica
4. Estabelecimento x Patrimônio
5. Estabelecimento Principal e Filiais
6. Elementos Componentes do
Estabelecimento

Estabelecimento Comercial
7. Proteção
8. Alienação
9. Sucessão
10. Aviamento
11. Freguesia
12. Extinção

Estabelecimento Comercial
1. Noção Geral
Estabelecimento Comercial = Fundo de
Comércio = Negócio Comercial = Fazenda da
Empresa = Casa de Comércio = Fundo
Mercantil
Azienda (Itália); Hacienda (Espanha); Fonds de
Commerce (França e Bélgica); Goodwill ou
Goodwill of a trade (Inglaterra e E.U.A.);
Geschaft ou Handelgeschaft (Alemanha).

Estabelecimento Comercial
2. Conceito
Oscar Barreto Filho “Os Bens (oriundo do capital) e serviços (provenientes do trabalho) são conjugados em função do fim colimado, e aí surge o elemento estrutural: a organização - a combinação do capital, trabalho e organização para o exercício da atividade produtiva é que se denomina - estabelecimento comercial.”, ou seja, “complexo de bens, materiais e imateriais, que constituem o instrumento utilizado pelo comerciante para a exploração de determinada atividade mercantil.”

Estabelecimento Comercial
J. X. Carvalho de Mendonça “complexo de meios materiais e imateriais pelos quais o comerciante explora determinada espécie de comércio.”
Waldemar Ferreira “A universalidade de bens constituintes do organismo por via do qual o comerciante exercita a sua função medianeira entre a produção e o consumo.”

Estabelecimento Comercial
Fábio Ulhôa Coelho “Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos pelo empresário para a exploração de sua atividade econômica.”
Fran Martins “Conjunto de coisas perfeitamente individualizadas e autônomas, que se congregam, pela vontade do comerciante, a fim de possibilitá-lo a exercer o seu comércio, servindo de instrumentos de suas atividades.”