Direitos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2045 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 6 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
[pic]



















































































SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...............................................................................5

2 DESENVOLVIMENTO....................................................................6

3CONCLUSÃO.................................................................................9

4 REFERÊNCIAS...............................................................................10

5 ANEXOS........................................................................................ 11























INTRODUÇÃO


O trabalho e umas formas de adquirir mais dignidade. E como passar dos anos as forma de trabalhos e a adequadação das leis trabalhistas deram mais direitos aos trabalhadores.
Trabalho decente quer a melhor valorização do trabalhador; abolir o trabalho infantil, discriminação racial e de sexo e principalmente o trabalho escravo e combater a informalidade.



DESENVOLVIMENTO




Trabalho Decente é um trabalho produtivo eadequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. O Programa Nacional de Trabalho Decente foi criado a partir da Agenda Nacional de Trabalho Decente com o objetivo de estabelecer, além das prioridades, os resultados esperados e as estratégias, metas,prazos, produtos e indicadores de avaliação.
Os quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em1998:
• Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções 87 e 98)
• Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções 29 e 105)
• Abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções 138 e 182)
• Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (Convenções 100 e 111)
EssePrograma será incluído no PPA (Plano Pluri Anual), monitorado e periodicamente avaliado, consultando as organizações de empregadores e de trabalhadores.
O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Entende-se por Trabalho Decente um trabalho adequadamenteremunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.
O trabalho decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Entende-se por trabalho decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade,equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. A promoção do trabalho decente é considerada uma prioridade política do governo brasileiro, assim como dos demais governos do continente americano. Esta prioridade foi discutida e definida em 11 conferências e reuniões internacionais de grande relevância, realizadas entre setembro de 2003 e novembro de 2005. No Brasil, a promoção do trabalhodecente passou, efetivamente, a ser um compromisso assumido pelo governo brasileiro a partir de junho de 2003, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, assinou o memorando de entendimento que prevê o estabelecimento de um programa especial de cooperação técnica para a promoção de uma Agenda Nacional...
tracking img