Direitos e Garantias Fundamentais

1. Resumo

O presente trabalho trata do assunto sobre os direitos e garantias fundamentais, trazidos no Art. 5° da Constituição Federal.

2. Introdução com síntese bibliográfica fundamental

a. Sumário

1. Os três poderes;

2. Funções típicas;

3. Funções atípicas;

4. Poder Executivo;

5. Poder Legislativo;

6. Poder Judiciário;

b. Introdução

Este trabalho trata sobre os três poderes da Federação.
Com o intuito de maneira clara e simples, demonstrar ao leitor as características, diferenças e semelhanças entre si.
Demonstrando que não são iguais, mas possuem harmonia e um depende do outro para que andem bem.
Por se tratar de um assunto abrangente é preciso com sutileza e simplicidade trazer todas as informações pertinentes ao assunto.
Trabalho unicamente voltado para o cunho estudantil.

Preambulo da Constituição Federal de 1988.
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL".
Art. 1°. - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel (Pacto Federativo entre Estados) dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho (preservação do trabalho e do trabalhador) e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.