Direitos E Deveres Do Adolescente

Sempre que toda criança e adolescente tiver dúvidas a respeito de seus DIREITOS E DEVERES, deverá procurar o CONSELHO TUTELAR.

Porque o CONSELHO TUTELAR tem o compromisso de garantir e assegurar com absoluta prioridade á efetivação dos DIREITOS E DEVERES da criança e do adolescente.

O Conselho Tutelar é responsável:

I- Atender e aconselhar crianças e adolescentes
II - atender e aconselhar os pais e responsáveis na tutela ou guarda de seus filhos
III - Informar os direitos e deveres (limites) da criança e adolescente
IV - Ouvir queixas e reclamações dos direitos e deveres ameaçados e/ou violados
V - Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, providencia, trabalho e segurança
VI - Garantir e fiscalizar os direitos e deveres da criança e do adolescente
VII - Participar de ações que combata a violência, a discriminação no ambiente escolar, familiar e comunitário

DIREITOS

*O que é justo conforme a lei:

*Privilegio que alguém tem de exigir conjunto de normas e regras proteção integral.
*À vida e saúde
*À liberdade, respeito e dignidade
*À convivencia familiar e comunitária
*À educação, cultura, esporte e lazer
*À profissionalização e proteção ao trabalho.

DEVERES

*Cumprir regras e normas
*Obedecer a ordens dos pais, familiares e professores
*Participar da convivencia familiar e comunitária
*Estudar e frequentar a escola
*Respeitar todas as pessoas independentes de raça, cor, sexo, religião ou classe social
*Praticar os bons costumes
*Conhecer os valores da escola, da família, e da sociedade
*Preservar os espaços públicos e meio ambientes
*Procurar o conselho tutelar sempre que tiver dúvida sobre direitos e deveres a serem cumpridos.

DIREITOS:

VIDA E SAÚDE:

*Nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso
*Condições originais de saúde e vida
*Garantia pelo atendimento pelo sistema unico de saúde(SUS)
*Atendimentos especializados
*Medicamentos, próteses, orteses e outros recursos relativos ao tratamento