Direitos e deveres das crianças e adolescentes

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serVIÇO SOCIAL

MARIA EMANUELE MEDEIROS DUARTE

O TRABALHO PROFISSIONAL: Instrumentação para intervenção I DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PATOS-PB
2011

MARIA EMANUELE MEDEIROS DUARTE

O TRABALHO PROFISSIONAL: Instrumentação para intervenção I DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, trabalho Interdisciplinar.

Orientador: Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Sirlei Fontes de Jesus.

Patos-PB
2011
1. INTRODUÇÃO

O trabalho interdisciplinar foi um método bem prático de capacitar desde já os futuros assistentes sociais a raciocinarem de forma abrangente quanto o trabalho que irão realizar. Neste trabalho de portfólio o objetivo geral é um estudo aprofundado sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes, estimulando a contextualização das disciplinas, através de uma análise da realidade nos dias atuais. O trabalho oferece uma síntese a respeito da legislação específica de atenção a Criança e adolescente no Brasil, apresenta a organização do conselho nas esferas municipal, estadual e federal, mostra a diferença entre o Conselho de Direito da Criança de Adolescente e o Conselho Tutelar, informações sobre o papel de cada instância de poder na integração das Políticas Públicas, e ainda uma sucinta explicação sobre o Fundo Municipal da Criança e do adolescente: o que é, qual a finalidade, de onde vem, onde são aplicados os recursos, quem tem a a responsabilidade de acompanhar a execução dos projetos e quem pode receber recursos. Tendo em vista de que as crianças e adolescentes tem seus direitos garantidos e estão protegidos por lei, o objetivo principal do trabalho é passar ao leitor de forma clara e objetiva os assuntos abordados e dando um esclarecimento sobre as