DIREITOS SUCESSÓRIOS: ANÁLISES JURÍDICAS DECORRENTES DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM

DIREITOS SUCESSÓRIOS: ANÁLISES JURÍDICAS DECORRENTES DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM

RESUMO: O presente estudo relata pesquisa em andamento intitulada “Direitos sucessórios: análises jurídicas decorrentes da inseminação artificial homóloga post mortem”. O objetivo deste trabalho está centrado em demonstrar os posicionamentos existentes atualmente sobre a possibilidade de sucessão da criança concebida por inseminação artificial homóloga, após a morte do genitor. Pretende-se com este estudo responder ao seguinte questionamento: O que dizem as pesquisas sobre a possibilidade de o concebido por inseminação artificial homóloga, após a morte do genitor, ser considerado sucessor deste? A metodologia da pesquisa, de cunho bibliográfico e documental, analisará leis, doutrinas, artigos científicos e notícias, visando ao estudo acerca do tema em questão. Os resultados preliminares dão indícios de que mesmo sem a proibição de aplicação das técnicas de repro¬dução humana no Brasil, inclusive post mortem, a ausência de legislação específica no âmbito jurídico cria algumas dificuldades quando da análise de casos concretos, tendo em vista a necessidade de interpretação e sistematização das normas gerais fixadas na legislação infraconstitucional.

PALAVRAS-CHAVE: Inseminação post mortem. Direito Sucessório. Análises jurídicas.

INTRODUÇÃO

Os avanços operados pela ciência trazem esperança e benefício a inúmeras pessoas, entretanto, carregam também dilemas e questionamentos morais e éticos inéditos e que, frente à constante evolução humana devem ser pensados e discutidos. O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar os posicionamentos existentes atualmente sobre a possibilidade de sucessão da criança concebida por inseminação artificial homóloga, após a morte do genitor. O interesse pelo tema surgiu em face da necessidade de compreender até que ponto o ordenamento jurídico tem acompanhado e acompanhar e se adequado a evolução e