Direitos sociais

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1562 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIPÊ (Centro Universitário de João Pessoa)
4º- Período do curso Direito, Turma F

Direito Constitucional
Direitos Sociais – Segurança e Medicina do Trabalho

Felipe Freitas Barros Teixeira

João Pessoa
2011
SUMÁRIO

1.Os Direitos Sociais ..................................................................................... 04
2. Segurança e Medicina doTrabalho................................................................. 05
2.1 A Origem .................................................................................................. 05
2.2 Ministério do Trabalho e Emprego................................................................ 06
3. CONCLUSÃO ........................................................................................... 08
5.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................... 09










Direitos Sociais – Segurança e Medicina do Trabalho



Felipe Freitas




RESUMO




O presente trabalho tem por objetivo explanar de forma clara e suscinta o que são os direitos sociais presente na nossa Constituição Federal e qual a sua importância para asociedade. O enfoque maior feito é sobre a Segurança e Medicina do Trabalho. O doutrinador tido como fonte de pesquisa foi José Afonso da Silva.







Palavras-chave: direitos sociais, medicina do trabalho, Constituição Federal, José Afonso da Silva.

1.OS DIREITOS SOCIAIS

Os Direitos Sociais refletem a preocupação do Constituinte com a integridade física do homem, e estãorelacionados aos princípios de dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade, que visam atingir a justiça social. A história de surgimento dos direitos sociais, remonta ao século XX, no período pós-guerra, sendo fruto da reflexão antiliberal e da ascensão do Estado de Bem Estar Social, predominante na Europa e disciplinado nas Constituições Mexicana de 1917 e de Weimar de 1919, sãocaracterizados, conforme a Teoria dos Direitos Fundamentais, em direitos de segunda geração. No Brasil, a primeira Constituição a tratar do tema foi a de 1934.

Os direitos sociais, segundo José Afonso da Silva, “São prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem arealizar a igualização de situações desiguais”.

Os direitos sociais estão dispostos na Constituição de 1988, no Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), e no Título VIII (Da Ordem social). Estabelece em seu Art.6º, como direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, aassistência aos desamparados. Do artigo 7º ao 11, o constituinte privilegiou os direitos sociais do trabalhador, em suas relações individuais e coletivas. Vale destacar, que o direito à alimentação foi introduzido pela Emenda Constitucional nº. 64 de 04 de fevereiro de 2010.

No título VIII, estão sistematizados os direitos à Seguridade Social (Saúde, Previdência Social e Assistência Social), osdireitos relativos à Cultura, à Educação, à Moradia, ao Lazer, ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e os direitos sociais da Criança e dos Idosos.

O art. 7º relaciona os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entretanto, a doutrina atual não faz nenhuma distinção entre eles. Dentre os direitos dos trabalhadores previstos no texto constitucional, alguns têm aplicabilidade imediata,outros dependem de lei para sua efetiva aplicação, devendo o estado assegurá-los materialmente, já que o direito do trabalho é normatizado por leis específicas.

Em meio aos direitos dos trabalhadores previstos constitucionalmente, podemos relacionar, conforme divisão doutrinária de Dirley da Cunha Júnior: o direito ao trabalho e à garantia do emprego (art. 7º, I, II, III, XXI), os direitos...
tracking img