Direitos sociais

A partir da Constituição alemã de Weimar de 1919 e a Constituição mexicana de 1917, os direitos sociais emergiram juntamente com os direitos econômicos, ou seja, era necessário o Estado positivar esses direitos para garantir as várias aspirações sociais, o que resultou no crescimento da constitucionalização do Estado Social de Direito. Assim, a primeira Constituição Brasileira a registrar títulos sobre estes direitos foi a de 1934, mas só teve capitulo próprio na Constituição Federal de 1988. Nos termos do art. 6º da CF/88 podem-se encontrar os direitos sociais que o constituinte consagrou como parte dos direitos e garantias fundamentais, portanto tendo como característica a irrenunciabilidade, aplicação imediata, segundo o art. 5º, § 1º CF/88, imperatividade e inviolabilidade. É importante salientar que os direitos sociais por serem direitos fundamentais ao homem são considerados como cláusulas pétreas, o que justifica que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a aboli-las (art. 60ª§ 4º CF/88). Apesar desse mesmo artigo tratar explicitamente dos direitos e garantias individuais, a justificativa dos direitos sociais também serem considerados cláusulas pétreas, é porque como sendo parte dos direitos fundamentais, o indivíduo não pode ficar sem sua garantia. Eles são direitos dos quais dependem o ser humano de tal forma que afirmam sua existência como pessoa, contando assim um cargo de fundamentalidade. Desta forma, pode-se afirmar que se os direitos sociais forem eliminados pode acarretar a eliminação dos direitos individuais, que como é cláusula pétrea não podem ser abolidos. Existem várias razões que relevam a existência dos direitos sociais, dentre delas temos a busca de uma efetiva justiça social, a tentativa de igualdade, alcance dos interesses da coletividade, busca de melhores condições de vida a todos e entre outros. Apesar dos direitos sociais serem vinculados ao social, ao indivíduo, o Estado é o