Direitos sociais: afinal do que se trata

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DIREITOS SOCIAIS: afinal do que se trata

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DIREITOS SOCIAIS: afinal do que se trata? Vera da Silva Telles Departamento de Sociologia USP 1996

Publicado in: Direitos Sociais: afinal do que se trata? Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1999

A versão original desse texto foi apresentada como conferência de abertura Módulo Direitos Sociais quecompôs o evento Direitos Humanos no limiar do século XXI promovido pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Universidade de São Paulo e realizado no Centro Universitário Maria Antônia em 1996

Direitos sociais: afinal do que se trata? A pergunta não é retórica. Tampouco trivial. Significa, de partida, tomar a sério as incertezas dos tempos que correm. Pois falar dos direitos sociais significa falardos dilemas talvez os mais cruciais do Brasil (e do mundo) contemporâneo. Suscita a pergunta - e dúvida - sobre as possibilidades de uma sociedade mais justa e mais igualitária. Pergunta que não é de hoje, certamente. Mas que ganha uma especial urgência diante da convergência problemática entre uma longa história de desigualdades e exclusões, as novas clivagens e diferenciações produzidas pelareestruturação produtiva e que desafiam a agenda clássica de universalização de direitos, e os efeitos ainda não inteiramente conhecidos do atual desmantelamento dos (no Brasil) desde sempre precários serviços públicos, mas que nesses tempos de neoliberalismo vitorioso ao mesmo tempo em que leva ao agravamento da situação social das maiorias, vem se traduzindo em um estreitamento do horizonte delegitimidade dos direitos e isso em espécie de operação ideológica pela qual a falência dos serviços públicos é mobilizada como prova de verdade de um discurso que opera com oposições simplificadoras, associando Estado, atraso e anacronismo, de um lado, e, de outro, modernidade e mercado. Operação insidiosa que elide a questão da responsabilidade pública. E descaracteriza a própria noção de direitos,desvinculando-os do parâmetro da justiça e da igualdade, fazendo-os deslizar em um campo semântico no qual passam a ser associados a custos e ônus que obstam a potência modernizadora do mercado, ou então a privilégios corporativos que carregam anacronismos que precisam ser superados para que o país possa se integrar nos circuitos globalizados da economia. Mas ao abrir esse texto de uma formainterrogativa, não se está aqui sugerindo ou solicitando definições modelares que apazigúem, nem que seja um pouco, nossas próprias perplexidades. Na verdade, é um modo de propor o debate que recusa exatamente a facilidade das definições. Não porque eu seja contrária à precisão das palavras, mas porque essas definições no mais das vezes deixam escapar o que talvez mais nos interessa compreender.

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Então vejamos: poderia lembrar que desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU em 1948, os direitos sociais foram reconhecidos, junto com os direitos civis e os direitos políticos, no elenco dos direitos humanos: direito ao trabalho, direito ao salário igualpor trabalho igual, direito à previdência social em caso de doença, velhice, morte do arrimo de família e desemprego involuntário, direito a uma renda condizente com uma vida digna, direito ao repouso e ao lazer (aí incluindo o direito a férias remuneradas), e o direito à educação. Todos esses são considerados direitos que devem caber a todos os indivíduos igualmente, sem distinção de raça,religião, credo político, idade ou sexo. Com variações, esses direitos foram incorporados no correr desse século, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, nas constituições da maioria dos países, ao menos do mundo ocidental. No Brasil, essa concepção universalista de direitos sociais foi incorporada muito tardiamente, apenas em 1988, na nova Constituição, que é uma referência política importante em...
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