Direitos Reias
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} Prédios
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Vizinhos
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Características principais:
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emanam da lei são obrigações propter rem
1 - DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE - Art. 1277 CC
Atos ou interferências prejudiciais:
A) Ilegais: art. 186 CC
B) Abusivos: art. 187
C) Lesivos: art. 1278 } Bens tutelados: segurança, sossego e saúde.
Como aferir a normalidade do exercício do direito?
}
Verificar:
I) a extensão do dano ou incômodo causado;
II) a zona onde ocorre o conflito, bem como os usos e costumes locais;
III) considerar a anterioridade da posse – TEORIA DA
PRÉ-OCUPAÇÃO
2. ÁRVORES LIMÍTROFES
}
Árvore situada na divisa (árvore-meia) – Art. 1282
}
Invasão por raízes e ramos – Art. 1283
}
Frutos caídos em terreno confinante – Art. 1284
3. PASSAGEM FORÇADA – Art. 1285
}
prédio encravado;
}
encravamento natural;
}
indenização
4. PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES – ART. 1286
}
serviços públicos essenciais (água, esgoto, gás, telefonia); }
quando impossível ou excessivamente onerosa;
}
instalação menos gravosa ao prédio onerado;
}
remoção da instalação;
}
obras de segurança
}
indenização
}
5. ÁGUAS – Art. 1288
}
Código de Águas – Decreto n° 24.643/34
}
Lei de Recursos Hídricos – Lei n° 9.433/97
}
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Art. 1°: bem de domínio público e recurso natural
Finalidade Social: coibir abuso que desvie ou permita a utilização da água para fins egoísticos ou inúteis.
}
AQUEDUTO
6. DOS LIMITES ENTRE PRÉDIOS E DO DIREITO
DE TAPAGEM – Art. 1297
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estabelecer linha divisória entre dois prédios;
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aviventar rumos apagados;
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renovar marcos destruídos ou arruinados
7. TAPUME
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Os tapumes deverão ser feitos de conformidade com as posturas municipais e costumes de cada lugar (leis locais).
}
Espécies: Comum ou especial
Art. 1298:
1) título dominial
2) Posse