Direitos reais

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ÍNDICE

ÍNDICE 1

Introdução 2

Relação Jurídica Pessoa - Coisa 11

Direito de Propriedade 36

Compropriedade 38

Propriedade Horizontal 42

Direito de Usufruto 46

Direito de Uso e Habitação 49

Direito de Superfície 50

Servidões Prediais 53

Posse 57

Introdução

Estruturalmente o Direito Civil distingue-se em Direitos de Crédito (das obrigações) e em DireitosReais (das coisas), abrangendo a totalidade dos Direitos Patrimoniais previstos no CC. A distinção assenta no art. 397º do CC, o qual define obrigação como “o vínculo jurídico por virtude do qual uma pessoa fica adstrita para com outra à realização de uma prestação”.
A titularidade de um Direito de Crédito não implica por si só a obtenção desse mesmo crédito; Para isso o credor está dependenteda Cooperação do devedor afirmando-se por isso que a Relação Creditícia se consubstancia numa relação de cooperação e, consequentemente, numa relação paritária.
No caso dos Direitos Reais, a posição do titular desse mesmo direito, não depende da Colaboração da outra parte. Diz-se por isso que, nos Direitos Reais, a relação jurídica é, já não paritária, mas sim de Supremacia, Vertical. Não setrata aqui de um poder de soberania sobre outra pessoa, antes de uma relação entre o titular do direito e a coisa objecto do direito real. Estes poderes são variáveis conforme o tipo de Direito Real em causa. O CC não nos dá uma noção geral de Direito Real, limitando-se a enumerar os diversos Direitos Reais existentes.
Nos Direitos Reais a relação jurídica absoluta deve ser afastada,permanecendo apenas, neste domínio, a relação jurídica entre sujeitos determinados. Pode é acontecer que, com fundamento num direito real, surjam Relações Intersubjectivas (relações entre o sujeito activo e terceiros passivos). A relação jurídica surge sempre para defender e não para sustentar o próprio direito.
O Direito Real possui três perspectivas:

1. Teoria Realista - o Direito Realsupõe um Poder Directo sobre uma coisa.
(
a coisa está sobre o domínio factual de uma pessoa, ou seja, há uma apreensão material da mesma.
( a ligação factual que foi apresentada não é característica de todos os Direitos Reais já que, quanto aos Direitos Reais de Garantia e Direitos Reais de Aquisição, salvo raras excepções, não implicam a apreensão material da coisa. Mesmo dentro dos DireitosReais de Gozo, há casos (Ex: Servidões de Vista em que o proprietário de um prédio deve abster-se de determinado comportamento para que outro proprietário retire uma determinada utilidade do seu prédio; Enfiteuse que já não subsiste no nosso Direito) em que o Poder de Facto não é uma característica intrínseca do Direito Real.

2. Teoria Personalista - parte do pressuposto de que todos osfenómenos jurídicos podem ser reduzidos ao esquema da relação jurídica intersubjectiva e, por conseguinte, o Direito Real deixa de ser configurado como um direito sobre uma coisa, para ser um direito perante todas as outras pessoas (relação jurídica absoluta). Apesar de conseguir reduzir tudo à relação jurídica, tem os inconvenientes da relação jurídica absoluta, distorcendo a realidade no sentido decolocar o acento tónico do Direito Real nas relações com terceiros, em detrimento dos poderes sobre a coisa.
Do ponto de vista técnico, esta teoria levanta a dificuldade inerente a termos uma relação jurídica com um sujeito activo determinado e todos os habitantes do universo como sujeitos passivos.
(
esta teoria vai evoluir subsequentemente no sentido da terceira teoria

3.Teoria Mista - o Direito Real é constituído por um lado interno (correspondendo à Teoria Realista como os poderes do titular do direito sobre a coisa) e por um lado externo (correspondendo à Teoria Personalista como os poderes do titular do direito perante terceiros- uma obrigação passiva universal).
Se é assim, o lado interno está aqui colocado de uma maneira que não se ajusta já que o que...
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