Direitos reais

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas: 58 (14333 palavras)
  • Download(s): 0
  • Publicado: 10 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITOS REAIS

LIVRO III – DO DIREITO DAS COISAS

TITULO I – DA POSSE

-Ha autores que consideram compreendidos no direito real das coisas bens imateriais como o direito autoral e o direito a propriedade industrial. Contudo, a maioria dos doutrinadores entende o contrario. Tais direitos sao expressao da personalidade e nao integram o ambito do direito real.
-O CC nao cuida mais dosdireitos autorais, da natureza incorporea, e por isso, traz regulação especifica.
- O direito das coisas abrange: posse, propriedade e direitos reais sobre coisas alheias.
-A materia está determinada no CC e tb em leis extravagantes, como:
->Compromisso de compra e venda Dec. 58/1937;

*Distinção entre direito real e pessoal.
-Distinguem-se ambos os direitos nos seguintes aspectos:
1 – Quanto aossujeitos: O direito real apresenta uma peculariede pq o sujeito ativo é definido, o que nao se dah com o sujeito passivo. Assim, o SA serah o titular do direito, o SP serah toda a coletividade. A identificação do SP só se dah no momento da violação do direito. Ai entao o direito serah individualizado e identificado.
SA = DETERMINADO
SP = DETERMINAVEL
->Numa relação normal o SP é sempreidentificado.

2 – Quanto ao objeto: O direito real tem por objeto, via de regra, um ou mais bens materiais determinados, moveis ou imoveis.
->Jah o direito obrigacional o objeto recai em uma prestação, que pode ser positiva ou negativa.

3 – Quanto a intermediação do sujeito: O direito real apresenta-se como um “jus in re” ou seja, um direito sobre a coisa. É exercido independente da colaboração deoutra pessoa. O titular exerce odireito sobre a coisa sem qq intermediario.
->Jah no direito pessoal ha necessidade de intermediação de um sujeito, pois só existe a obrigação de dar uma bike, se o outro se obrigar a dar.

4 – Quanto a tipicidade: Os direitos reais sao tipicos e taxativos, definidos pelo legislador. Sao “numerus clausus”. Somente a lei pode criar direitos reais.
->O direitopessoal nao é o que ocorre.

5 – Quanto a natureza da norma juridica: As normas que disciplinam os direitos reais sao cogentes ou obrigatorias, nao se admite a vontade individual.
->relações obrigacionais possuem normas dispositivas.

6 – Quanto a posse: Somente os bens sob os quais podemos ter a posse podem ser usucapidos. Assim, nao podem ser usucapidos direitos reais sobre coisas alheiascomo o penhor.
->Nao ha posse ou usucapiao nos direitos obrigacionais.

7 – Quanto a publicidade: Nos direitos reais que recaem sobre imoveis, a publicidade é imprescindivel para que tenha efeitos perante terceiros. Nos direitos reais sobre bens moveis, a publicidade, para o fim de visibilidade do direito, decorre da posse.
-> Os direitos obrigacionais, por sua vez, independem da publicidade.8 – Quanto a duração: A perpetuidade é caracteristica do direito real de propriedade, salvo no caso de propriedade resoluvel. Nada obsta que direitos reais tenham sua ação limitada pelo tempo, como o usufruto.
->D. pessoais tem vida efemera, nascem para serem extintos.

9 – Quanto a eficacia: Tendo por base a oponibilidade os direitos podem ser absolutos ou relativos. Os direitos reais saoconsiderados absolutos pq tem eficacia erga omnes.
->D pessoal é relativo pq um se obriga a fazer e outro se obriga a pagar.

*Direitos reais decorrem de enumeração taxativa. Assim, segundo o art. 1.225 sao direitos reais:
1 – Propriedade
2 – superficie
3 – servidoes
4 – usufruto
5 – uso
6 – habitação
7 – direito do promitente comprador do imovel
8 – penhor
9 – anticrese
10 – hipoteca.*Classificação: 2 Categorias:
1 – Jus in re propria: Direito sobre coisa propria, que se resume na propriedade
2 – Jus in aliena: Direito real sobre coisa alheia que abrange:
a – Direitos de gozo (superficie, servidao, uso, usufruto, habitação)
b – Direitos de garantia (hipoteca, anticrese e penhor)
c – Direito real de aquisição: Promessa irrevogavel de venda.

*Obrigação com eficacia...
tracking img