Direitos reais

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Direitos Reais
O estudo do direito civil permeia grande parte do curso de direito. Isso porque, o direito civil regulamenta vários ramos necessários para organizar não só a pessoa individual mas também a convivência social.
Direitos reais x Direitos pessoais
A ideia básica é que os direitos pessoais unem dois sujeitos, como por exemplo, as obrigações.
Já os direitos reais caracterizamrelações jurídicas entre as coisas e os sujeitos. O exemplo por excelência de direito real é a propriedade.
Nos Direito das Obrigações, nós estudamos as relações dos homens entre si. Nos Direitos Reais, nós estudamos a relação dos homens com as coisas. Mas quando falamos em coisa, devemos lembrar que para o direito compreendemos que terá relevância as coisas que tenham uma utilidade econômica. O quenos remete ao conceito de bem.
Coisas x Bens
Bem – são espécies de coisas com conteúdo econômico.
Pode-se afirmar que todos os bens são coisas, mas nem toda coisa é bem. Vez que para ser bem deve sempre estar vinculado a um interesse econômico.
Exemplos: - cartinha de amor, urso de pelúcia
Independente se o objeto é corpóreo, apropriável, físico, palpável, por exemplo, uma caneta, umtelefone celular, ou se o bem é inapropriável, incorpóreo como honra e liberdade.
Exemplos: - caneta, celular - ar, honra
Contextualização histórica dos Direitos Reais
* Revolução Francesa – ideais:
- Liberdade
* Igualdade
* Fraternidade
* Prestigio apenas aos dois primeiros postulados.
* Meados do Sec. XX - positivação de direitos fundamentais. Mudança do eixo valorativo,com um prestígio maior ao ser humano em especial a dignidade.
* o terceiro valor, a fraternidade passa a ser valorizada dentro dos ordenamentos.
Contextualização histórica dos Direitos Reais no Brasil
* Constituição Federal de 88 : art. 3º inciso I, insere como um dos objetivos fundamentais da república a fraternidade, como vetor interpretativo para todas as normas.
E qual a importânciadessa compreensão dentro dos direitos reais?
necessidade de entender que atualmente os direitos reais não podem mais ser compreendidos dentro de uma concepção clássica privatista e individualista.
Exemplo: propriedade
– CF art. 5º, incisos XXII, XXIII e XXIV
DIREITOS REAIS
Conceito: É o campo do direito patrimonial que regula o poder dos homens sobre os bens suscetíveis de valoreconômico.
Objeto: todas as coisas apreciáveis economicamente. Todas as coisas úteis e raras podem ser objeto de propriedade, diante do interesse econômico que elas despertam. Excluem-se os bens abundantes, sem valoração econômica (ex: água do mar, o ar que se respira, luz do sol).
- Ver artigo 1.228 CC e § 1º acrescentado posteriormente
Direitos Reais - Características
Absolutismo: decorre dopoder que confere a seu titular de dominação sobre o objeto. O poder de agir sobre a coisa e a sujeição universal consistente no dever de abstenção dos demais de praticar qualquer ato capaz de interferir na atuação do titular sobre o objeto.
Direitos Reais - Características
Sequela:Vem do verbo “seguir”. Dá-se quando o proprietário persegue a coisa para recuperá-la, não importando com quem a coisaesteja. é a reivindicação. Dá-se quando o proprietário persegue a coisa para recuperá-la, não importando com quem a coisa esteja. É um poder do titular do direito real de seguir a cosia para recuperá-la de quem injustamente a possua.
Exemplo:
Direitos Reais - Características
Preferência: consequência do direito de sequela, constitui-se no privilégio do titular do direito real obter opagamento de um débito com o valor do bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. Interessa aos direitos reais de garantia (penhor, hipoteca, e alienação fiduciária). É uma grande vantagem sobre as garantias pessoais/obrigacionais como aval e fiança. Veremos no próximo semestre.
Direitos Reais - Características
 Numerus clausus:Em razão dos direitos reais destinarem-se a operar-se contra toda...
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