Direitos reais - usucapião

1988 palavras 8 páginas
Art.1201-É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
Art. 1201-É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. O POSSUIDOR com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.
Art.1208-Não induzem aposse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
Art.1210-O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. O POSSUIDOR turbado ou esbulhado poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa ou desforço, não podem ira além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.
Art.1228-O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. O DIREITO de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico, o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas. SÃO DEFESOS os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. OS PROPRIETÁRIOS podem ser privados da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente. O PROPRIETÁRIO também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de 5 anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou

Relacionados

  • Trabalho USUCAPI O
    4891 palavras | 20 páginas
  • Direito de superficie e seus aspectos relevantes
    2431 palavras | 10 páginas
  • AULAS DIREITO CIVIL - PROPRIEDADE
    8303 palavras | 34 páginas
  • DIREITOS REAIS
    4275 palavras | 18 páginas
  • Usucapião
    6830 palavras | 28 páginas
  • Usucapião
    1363 palavras | 6 páginas
  • QUESTÕES DIREITOS REAIS
    1355 palavras | 6 páginas
  • USUCAPIÃO
    3713 palavras | 15 páginas
  • Dissertação É possível a usucapião de imóvel hipotecado? Caso positivo, ou seja, se for possível à usucapião de imóvel hipotecado, mantém-se a hipoteca sobre o imóvel? Fundamente.
    1179 palavras | 5 páginas
  • Usucapião
    681 palavras | 3 páginas