DIREITOS REAIS DE GARANTIA E ENFITEUSE

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  • Publicado : 16 de agosto de 2014
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 *Gleriston Albano Cardoso Alves1

1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo conceituar e explanar de forma sucinta sobre alguns dos principais institutos jurídicos decorrentes do basilar direito real de propriedade. Pretende mostrar conceitos e apontar a características dos institutos em questão os quais perfazem-se nos institutos da superfície, penhor,hipoteca, anticrese e enfiteuse, apontar diferenças e mostrar a disposição de cada instituto na lei civil, explanado brevemente também sobre características de tais institutos.


















2 SUPERFÍCIE
2.1 História
A origem do direito de superfície remonta ao direito romano. No direito clássico, assim no pré-clássico vigorava em Roma a regra de quesuperfícies solo cedit , por força da qual tudo quanto fosse acrescido ao solo passava a integrá-lo e ao seu dono pertencia, não podendo ser transferido senão conjuntamente ao solo.
Com a expansão de Roma, surgiu a necessidade de se permitir que particulares explorassem , edificassem em solo público, ficando com o gozo de edifícios construídos, mediante pagamento de uma anuidade. Taisconcessões que inicialmente eram feitas só pelo Estado depois passaram a sê-lo pelos particulares.

2.2 Conceito
O direito de superfície trata-se de um direito real de ter coisa própria incorporada em terreno alheio ou pode-se ainda dizer que é o direito de ter construção ou plantação em solo alheio. O direito de superfície possui a capacidade de , em caráter temporário,quebrar a homogeneidade dominial entre solo e construção ou plantação. Sem o caráter real que lhe é atribuído, o direito de superfície não seria mais do que um arrendamento. Igualmente não se confunde o aludido instituo com a locação ou parceira, pois estes são direitos obrigacionais e a superfície é direito real. Ressalte-se que o direito de superfície não autoriza obra no subsolo salvo se forinerente ao objeto de concessão. Por exemplo os casos de alicerces, garagens, passagens de cabos e tubulações são obras subterrâneas que possuem nexo de utilidade com o objeto erigido no solo e , portanto, abrangidas pelo direito de superfície.
2.3 Modo de constituição
O Código Civil de 2002 exige que o direito de superfície se constitua pór intermédio de escritura públicadevidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis (CC, art. 1.369). Embora a superfície seja direito diverso do de propriedade , o registro deverá ser feito em qualquer hipótese, na própria matrícula do imóvel, não sendo matrícula autônoma uma vez que os direitos são exercidos sobre um só imóvel.
2.4 Transferência do direito de superfície
Nos termos do art. 1372 do CCB/2002,“ o direito de superfície pode transferir-se a terceiros e , por morte de superficiário, aos herdeiros” legítimos ou testamentários. Ao contrário do que se sucede nas enfiteuses, é defeso ao concedente cobrar qualquer taxa ou retribuição pela transferência do direito de superfície. Ressalte-se ainda que existe o direito de preferência recíproca entre o concedente e o superficiário para alienaçãodos direitos de cada um em relação ao outro.
2.5 Extinção do direito de superfície
O direito de superfície poderá ter sua vida jurídica cessada nas seguintes hipóteses: caso superficiário dê destinação diversa à secção da propriedade que lhe foi concedida daquilo que foi avençado, assim busca-se preservar a boa-fé objetiva dos negócios jurídicos; a outra modalidade é adesapropriação, neste caso, a indenização cabe ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um. Não se deve olvidar que o direito de superfície é de forma imperiosa um direito transitório tendo necessariamente de possuir termo final ao chegar o qual o direito de superfície também estará extinto.

3 PENHOR
3.1 Conceito
Penhor é o...
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