direitos legislativos

Iniciado em sábado, 31 maio 2014, 12:07
Estado Finalizadas
Concluída em sábado, 31 maio 2014, 12:36
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Questão 1
Correto
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Texto da questão
Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade:

[...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias.

No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus.

Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal.

Encontre nas alternativas abaixo mais UM exemplo de Direito associado à sua Garantia:

Escolha uma:
a. Para garantir o Direito ao Crime, existe a Garantia da Imunidade
b. Para garantir o Direito de Locomoção, existe o Habeas Data.
c. Para proteger o Direito à Vida, existe a Garantia do Habeas Corpus
d. Para proteger o Direito à Morte, existe a Garantia da Eutanásia
e. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança. Correto
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A resposta correta é: Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança..
Questão 2
Correto
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Texto da questão
(Provão/MEC, 1997) O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no presidencialismo o Presidente da República é:

Escolha uma:
a. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e chefia de Governo, inexistindo