Direitos infringidos

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Reportagem 1:


Flagrante de desrespeito aos direitos humanos em delegacia do interior





Presos estão sendo algemados em grades e em motocicletas, diz Sindpol.
Delegacia Regional de Palmeira dos Índios funciona de forma precária.




O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) flagrou um ato de desrespeito aos direitos humanos durante visita à Delegacia Regionalde Palmeira dos Índios, em Alagoas.
Segundo o Sindpol, a 5ª Delegacia Regional de Polícia não apresenta nenhuma condição logística e física para manter os presos, que também chegam diariamente de outras cidades alagoanas, como Quebrangulo, Tanque D'arca e Coité do Nóia.
Os diretores do sindicato encontraram policiais civis constrangidos e desmotivados com as precárias condições de trabalho. Os presosestão sendo algemados em grades e em motocicletas na delegacia que deveria funcionar atendendo a população e promovendo investigações criminais. O espaço é dividido entre homens e mulheres.
A fiação elétrica está exposta e há risco de incêndio. O lixo está sendo amontoado nos recintos da delegacia e o armazenamento de água é feito de maneira imprópria, ao lado dos materiais apreendidos pelapolícia.














O Sindpol denunciou o flagrante ao juiz da cidade, Ferdinand Scremin Neto, e ao promotor de Justiça Marcos Aurélio Gomes Mousinho. O sindicato solicita que a Justiça e o Ministério Público promovam ações que resultem na retirada dos presos da delegacia e que definam um lugar para que eles sejam acolhidos.http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2013/01/flagrante-de-desrespeito-aos-direitos-humanos-em-delegacia-do-interior.html

Reportagem 2:

“No mundo, a crise não é econômica. É de direitos humanos. No Brasil, o discurso de defesa internacional desses direitos não chega nem perto da prática. E no Ceará, o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, é um exemplo disso. É o que diz o Informe 2009 da organização nãogovernamental Anistia Internacional. O relatório é um estudo global sobre o desrespeito aos direitos humanos, com base em pesquisas realizadas em 2008.
O IPPS ilustra, no capítulo destinado ao Brasil, a seção sobre tortura e maus tratos e aborda, de forma mais específica, o sistema carcerário. O documento descreve a atuação interna das quadrilhas de traficantes e os presos assassinados poragentes prisionais ou por outros detentos.
Como casos mais críticos, a pesquisa cita os três prisioneiros encontrados mortos a facadas no IPPS em setembro de 2008 e os dois que foram queimados vivos nas celas, em novembro do mesmo ano. O total de mortes chegou a 18.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Hélio Leitão, o destaque dado ao IPPS no relatório não surpreende.“É o desgoverno que reina nos presídios cearenses, que pecam pela falta de estrutura material e de pessoal”, classifica, ressaltando que o problema é antigo,







nacional e parte da segurança pública. O advogado destaca o problema como parte da segurança pública. Piauí, Rondônia, São Paulo e Rio de Janeiro também foram citados na parte do relatório sobre tortura e maus tratos,relacionados a forças policiais e no sistema de detenção juvenil.
Apesar de não haver mortes registradas no IPPS em 2009, o ambiente dentro do presídio é marcado pela superlotação, pelas brigas quase diárias e pelas disputas pelo controle do tráfico.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará, Augusto César Coutinho, que confirma o quadro nega ter conhecimento de maus tratoscometidos por agentes penitenciários contra prisioneiros. “A tortura é a própria estrutura, que não oferece a condição mínima de o preso cumprir a pena” afirmou.
Com capacidade para 950 presos, o IPPS tinha até ontem, de acordo com o secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Marcos Cals, 1.329 presos.
Cals confirma as informações divulgadas pela Anistia Internacional, mas ressaltou que,...
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