Direitos humanos

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO
Curso de Direito – Noturno
Aluno : Elson Rodrigues de Souza,

Palestra: Dignidade Humana na Atualidade
Palestrante: João Costa Ribeiro Neto

Como evento de lançamento do Curso de Pós-Graduação em Direito da UNIEURO, foi ministrada palestra sobre o tema “Dignidade Humana na Atualidade”, proferida pelo Prof. Msc. João Costa Ribeiro Neto. O palestrante foca-se na importância que o tema Dignidade Humana encontra nas principais constituições mundiais, em especial da Alemanha, União Européia, Brasileira e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Na Constituição brasileira de 1998 vem previsto no art. 1º, III, como um dos fundamentos da República. O princípio tem sido objeto, no Brasil e no mundo, de intensa elaboração doutrinária e de busca de maior densidade jurídica, haja vista jurisprudências do STF. A dignidade humana possui um papel abrangente, um conceito que se torna muito vago. Seu objetivo é tentar frear o abuso do Estado em relação ao cidadão. O princípio da dignidade da pessoa humana teve algumas de suas raízes históricas no pensamento de Kant, segundo o qual, a Dignidade é um Princípio Igualitário. Para ele, toda pessoa, todo ser racional possui um valor intrínseco não relativo, que é a dignidade. A dignidade da pessoa humana é qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade. Onde não houver respeito pela vida e pela integridade física e moral do ser humano, onde as condições mínimas para uma existência digna não forem asseguradas, onde não houver uma limitação do poder estatal e garantia do mínimo existencial, enfim, quando tais direitos fundamentais não forem reconhecidos e assegurados, não haverá espaço para a dignidade da pessoa humana. Há certas esferas em que o Estado nunca pode interferir. É o sujeito quem dá a forma final. E ainda, temos um direito geral de liberdade. Em regra o indivíduo que escolhe o