Direitos humanos

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FACULDADE CATÓLICA DE RONDONIA

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

ORGANIZADOR: TÚLIO ANDERSON RODRIGUES DA COSTA

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Apresentação da disciplina

É matéria de iniciação que fornece ao estudante as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico. Visa fornecer ao iniciante uma visão global do Direito,que não pode ser obtida através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica. As indagações de caráter geral, comuns às diversas áreas, são abordadas e analisadas nesta disciplina.

1 - NOÇÕES GERAIS SOBRE HISTÓRIA DO DIREITO

Código de Hamurabi

O Código de Hamurabi (também escrito Hamurábi ou Hammurabi) é um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados, e um dosexemplos mais bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia.

Segundo os cálculos, estima-se que tenha sido elaborado pelo rei Hamurabi por volta de 1700 a.C. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Irã.

É um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas deescrita cuneiforme acádica, com 282 leis em 3600 linhas. A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por superstições da época. A peça tem 2,25 m de altura, 1,50 metro de circunferência na parte superior e 1,90 na base.

A sociedade era dividida em três classes, que também pesavam na aplicação do código:

1 - Awilum: Homens livres, proprietários de terras, que não dependiam dopalácio e do templo;

2 - Muskênum: Camada intermediária, funcionários públicos, que tinham certas regalias no uso de terras.

3 - Wardum: Escravos, que podiam ser comprados e vendidos até que conseguissem comprar sua liberdade.

Pontos principais do código de Hamurabi:

a) - lei de talião (olho por olho, dente por dente)

b) - falso testemunho

c) - roubo e receptação

d) - estupro

e) -família

f) - escravos

Lei das XII Tábuas
(450 A.C.)

Esta lei foi um dos resultados da luta por igualdade levada a cabo pelos plebeus em Roma.

A escola tradicionalista atribui ao tribuno da plebe, Gaio Arsa a criação de uma magistratura no ano de 461 a. C. encarregada de fazer redigir uma forma de lei que diminuísse o arbítrio dos cônsules.

Em contrapartida, a lei escrita trariauma menor variação nos julgamentos que envolvessem Patrícios e Plebeus, já que, sendo os juízes de origem patrícia, a tendenciosidade de seus julgamentos ficava óbvia.

Teria sido enviados a Grécia uma comissão com a missão de estudar as leis de Sólon. Dois anos depois foi nomeada uma magistratura extraordinária composta por dez membros, os decênviros ( = dez varões ) que teria redigido aposteriormente nomeada Lei das XII Tábuas.

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2 - O DIREITO NATURAL E O DIREITO COMO FENÔMENO SOCIAL

As relações sociais são reguladas pelo direito, pois é nesse campo que o homem encontra o conjunto de regras obrigatórias a serem seguidas, possibilitando assim a convivência social pacífica e duradoura.

Homem, Sociedade e Direito“NENHUM HOMEM É UMA ILHA”

Não importa onde se encontre o homem nem a sua época, ele é sempre encontrado convivendo com outros homens e essa convivência o leva à necessidade de associação e consequentemente de regras.

“UBI HOMO, IBI SOCIETAS” (Onde o homem, aí a sociedade)

O homem é dotado de duas dimensões fundamentais:

a) – Sociabilidade: A tendência do homem em viver em companhia deoutros homens, comunicando-se entre si e desfrutando do mesmo bem.

b) – Politicidade: É o conjunto de relações que o indivíduo mantém com os outros, enquanto faz parte do mundo social.

Alguns filósofos tentaram explicar a razão pela qual o homem possui o impulso de viver em sociedade.

a) – PLATÃO (428-348 a.C.): O homem é essencialmente alma. Mas eivadas de uma grande culpa as almas...
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