Direitos humanos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1725 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
[pic]
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE

CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

SEMINÁRIO DE SERVIÇO SOCIAL I







Ana Keity Pereira Bezerra











Síntese

O que são direitos humanos.















APRESENTAÇÃO



Em pleno século XX, ao indagarmosassuntos como os cinqüentas anos da Declaração Universal da ONU e os duzentos e vinte anos da Declaração Francesa, vem juntamente a palavra direitos humanos em alguma fala e acarreta uma infinidade de idéias como: Revolução Francesa, apartheid, a pena de morte, a devastação da Amazônia entre outros. É notável que o tema esteja relacionado com tudo isso, porém é importante saber o ponta-pé inicialpara ser compreendido como surgiu e como se desenvolveu o que chamamos de direitos humanos.



I – FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E FILOSÓFICA DOS DIREITOS HUMANOS



As origens mais antigas de fundamentação filosófica dos direitos fundamentais da pessoa humana estão presentes desde os primórdios da civilização. A lei humana e os poderes políticos estavam ligados ao direito divino, segundo oqual a proteção do individuo seria exercida pela vontade de Deus, expressa nas ações do soberano em seu exercício absoluto do poder. Os valores considerados fundamentais para o ser humano eram baseados na vontade divina em sociedades fechadas, portanto não existia noção de igualdade formal entre os indivíduos.

O conceito de direitos humanos se torna variável de acordo com a concepçãopolítico-ideológica que se tenha. Partimos de três grandes concepções filosóficas para fundamentar os direitos humanos: concepções idealistas, concepções positivistas, concepções crítico-materialista.

A primeira concepção se fundamenta por uma ordem transcendental, supraestatal, que pode se manifestar na vontade divina ou na razão natural humana. Para eles os direitos são um ideal.

Asegunda concepção apresenta os direitos como sendo fundamentais e essenciais desde que reconhecidos pelo Estado através de sua ordem jurídica positiva. Cada direito existe somente quando está escrito na lei.

A terceira concepção se desenvolveu durante o século XIX, surgiu como crítica ao pensamento liberal, e entende os direitos humanos, como estavam enunciados nas declarações de direitose nas constituições dos séculos XVIII E XIX, não passavam de expressão formal de um processo político-social e ideológico realizado por lutas sociais no momento da ascensão da burguesia ao poder político. Foram então a partir dessas três concepções que se desenvolveram as diferentes explicações e definições sobre direitos humanos.







II – OS DIREITOS HUMANOS



Nos séculosVXI e XVII, foi formulado a moderna doutrina em relação aos direitos naturais, preparando então o terreno para a formação do Estado Moderno e a mudança do feudalismo para sociedade burguesa. Passou-se então de algo divino para algo racional do homem, a explicação dos direitos naturais.

Com o inglês Thomas Hobbes, foi desenvolvido o chamado modelo jusnaturalista moderno, onde o Estadopolítico seria explicado como o produto da construção racional através da vontade expressa dos indivíduos.

Já, John Locke, desenvolveu a teoria da liberdade natural do ser humano. Para ele, a verdadeira liberdade decorreria do exercício do direito a propriedade. O século XVIII se caracterizou pelo confronto direto e definitivo com o antigo regime absolutista.

Para Jean-JacquesRousseau, o principio da igualdade é a condição essencial para o exercício da liberdade. Os direitos humanos, em seu primeiro momento moderno, foram constituídos através da expressão das lutas da burguesia revolucionária com base na filosofia iluminista e na tradição doutrina liberal, contra o despotismo dos antigos Estados absolutistas.



III - OS DIREITOS COLETIVOS



Já instalada no...
tracking img