Direitos humanos

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GENERALIDADES RELATIVAS AO TEMA

- Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
Artigo 26  : “a educação será direcionada ao desenvolvimento integral da personalidade humana eao fortalecimento do respeito pelos direitos e liberdades humanas fundamentais”.


CONCEITO DE “DIREITOS HUMANOS”

É o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano,que tem por finalidade o respeito a sua dignidade por meio da proteção contra ao arbítrio do Estado e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.”(ALEXANDRE DE MORAES)


CARACTERISTICAS DOS DIREITOS HUMANOS

• naturais, posto que derivam da natureza humana;
• históricos ;
•Imprescritíveis;
• Inalienáveis;
• Individuais;
• são universais, pertencem a todos os homens, onde quer que ele esteja no universo.


EVOLUÇÃO HISTÓRICA

- Natureza social dohomem;
- Fatores religiosos
- Fatores Filosóficos;
- Circunstâncias da segunda guerra mundial;
- Declaração universal de DH DE 1948;
- Democratização no Brasil(FundamentaçãoJurídica (art. 5° da CF/88, &2 e art. 4 °, II).


DIREITOS HUMANOS E A EDUCAÇAO

- Direitos Humanos como princípio e valores a nortear a formação do profissional da área jurídica, pois oobjeto do direito é tutelar a liberdade, a honra e o patrimônio do ser humano;
-
- Educação como pré-requisito para o pleno exercício de qualquer outro direito. Não há exercício da cidadania,não há direitos humanos sem educação porque esta perpassa todas as gerações de direito. .


- Desenvolver a capacidade de percepção das conseqüências pessoais e sociais de cada escolha(sensode responsabilidade social/função social do profissional da área jurídica).

-Para o profissional do direito, o processo evolutivo-educacional não transita em julgado(Educação de natureza...
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